REGRAS DE TRANSIÇÃO
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta semana que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366. “Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”.
DECLARAÇÕES
Para o presidente Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”. As declarações foram dadas durante o seminário A Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela República.org, organização da sociedade civil voltada à valorização do serviço público no país, e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão, organização social que faz a gestão de equipamentos culturais, entre eles o próprio museu. Na abertura do encontro, Fachin foi questionado sobre como o Judiciário deve responder às cobranças da sociedade em relação ao respeito do teto de salários, que deveria ser aplicado a todos servidores públicos. No evento sobre o futuro da Justiça, Fachin criticou o excesso de judicialização no país.
DEMANDAS REPETIDAS
Segundo o ministro presidente, os tribunais decidiram 44 milhões de processos no ano passado, mas novos 39 milhões chegaram aos juízes. O estoque de processos era de 75 milhões ao fim de 2025. No STF são 20 mil processos para 11 ministros (atualmente apenas 10 vagas estão ocupadas). Ele destacou que o Poder Público – União, estados e municípios – está presente em metade dos processos judiciais no Brasil. “É preciso verificar quais são as razões de tantas demandas, e muitas delas extremamente repetidas”, apontou. Ele citou o exemplo de pessoas que precisam entrar na Justiça para obter o direito de fazer uma perícia médica. “Isso é algo incompreensível do ponto de vista do mínimo de razoabilidade”. Mas ele ponderou que nenhuma tecnologia consegue
“reproduzir plenamente a prudência, a empatia, a responsabilidade moral, a capacidade de discernimento e a sensibilidade diante da singularidade de cada caso”.
TRADIÇÃO
Em Goiás, as festas tradicionais de São João já estão a todo vapor. Essa é a 23ª edição do Grande Arraial de Goiânia. No mês em que o Brasil celebra as tradições juninas, Goiânia se transforma em um grande palco da cultura popular. O evento reúne grupos de diversas regiões do estado e mantém vivas tradições que atravessam gerações. Visitantes encontram uma experiência que reúne cultura, hospitalidade e os sabores típicos da região. O Grande Arraial é considerado um dos principais eventos culturais do calendário da capital. Em Goiás, as Festas Juninas ganharam uma identidade própria. Aqui elas não representam apenas um momento de lazer, são uma expressão da cultura popular, da força das comunidades e também do potencial turístico do estado de Goiás. O evento se consolidou como uma das maiores festas juninas do centro Oeste.
MEDIAÇÃO
Dias após os Estados Unidos e o Irã firmarem um acordo para interromper a guerra no Oriente Médio, mediadores do dois países cancelaram as negociações planejadas para acontecer na última sexta-feira (19), na Suíça, colocando em dúvida a efetividade do acordo. O acordo assinado entre os presidentes dos Estados Unidos e do Irã prevê o fim das operações militares de todas as partes envolvidas no conflito do Oriente Médio, incluindo a frente libanesa. Mas, apesar de uma diminuição temporária da violência no início desta semana, os combates voltaram a aumentar. Devido à escalada da violência, uma rodada de conversas técnicas entre Estados Unidos e Irã, marcada para hoje na Suíça, foi adiada.
O entendimento entre Washington e Teerã tem enfrentado muita resistência de aliados e contras de diferentes lados.
PREOCUPAÇÃO
Autoridades de Israel criticam o acordo por considerar que ele não resolve as preocupações relacionadas ao programa nuclear iraniano e limita a liberdade de ação militar contra o Hezbollah no Líbano. E nos Estados Unidos, aliados republicanos de Trump questionam se a Casa Branca fez concessões excessivas ao conceder alívio de sanções econômicas e desbloquear ativos iranianos. Na noite de ontem o presidente Donald Trump afirmou que os Estados Unidos não pagarão o valor de US$ 300 bilhões para ajudar na reconstrução do Irã. O montante é mencionado no texto do acordo de paz firmado entre ele e o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. As duas partes têm um prazo de 60 dias para discutir as questões ainda em aberto para encerrar de forma definitiva a guerra, entre elas o destino do programa nuclear iraniano e uma solução para os confrontos no Líbano, ocupado militarmente por Israel.
BLOQUEIO DE CONTASO
O Governo Federal vai bloquear contas e recursos de sites de apostas ilegais. E esse dinheiro, de acordo com o decreto assinado na manhã da última sexta-feira (19), vai ser usado para combater tanto as bets ilegais quanto o crime organizado no país. Isso vai ser feito por meio de um decreto que regulamenta a lei antifacções. Quando for identificada uma casa de aposta ilegal, haverá um congelamento administrativo das contas, em até 24 horas. As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central também será comunicado para supervisionar esse bloqueio. As bets terão direito de contestar, mas, se não apresentarem justificativa válida, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o combate às próprias bets ilegais e aos demais tipos de crimes.
IDENTIFICAÇÃO
Essa transferência vai ocorrer por meio de uma ação aberta pela Advocacia-Geral da União. Também serão encaminhadas informações para a Polícia e o Ministério Público apurarem os crimes. Segundo o Ministério da Fazenda, foram identificadas 37 instituições financeiras, a maioria pequenas, que movimentam esses recursos ilegais. Além disso, o Ministério da Fazenda editou uma portaria que vai responsabilizar tributariamente instituições financeiras e influenciadores digitais que fizerem propagandas de bets ilegais. As empresas e os influenciadores serão cobrados para pagar tributos ligados à exploração de apostas, como Imposto de Renda e PIS/Cofins.
