AÇÕES DE RESTAURAÇÃO
A terceira chamada pública do projeto Restaura Amazônia foi lançada durante a programação do Abril Indígena e vai selecionar 90 ações de restauração florestal em Terras Indígenas. Serão destinados R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para iniciativas de restauração ecológica com espécies nativas, sistemas agroflorestais e produção de alimentos. O edital vai alcança três macrorregiões, sendo a primeira constituída pelos estados do Amazonas, Acre e de Rondônia, a segunda por Mato Grosso e Tocantins e a terceira formada pelo Pará e Maranhão. Cada uma terá R$ 46 milhões. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o objetivo é atuar na recuperação de seis milhões de hectares de floresta na principal área de desmatamento na Amazônia, que passará a ser conhecida como Arco da Restauração e alcança terras indígenas. Poderão ser inscritas propostas que alcancem áreas de 50 a 200 hectares com valores entre R$ 1,5 milhão a R$ 9 milhões e que tenham a participação obrigatória de indígenas no projeto. As inscrições vão até o dia 19 de julho. No lançamento do edital, a ministra destacou que todos os esforços que têm sido feitos para a redução do desmatamento e diminuição das emissões de gases do efeito estufa contribuem para o avanço na captação de mais doações de outros países para o Fundo Amazônia. O projeto Saúde foi contemplado pelo Fundo Amazônia, com um desembolso de R$ 31,7 milhões, e é a primeira iniciativa de apoio estruturado à saúde.
PROCESSO SELETIVO
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) abriu processo seletivo para a graduação voltado para estudantes estrangeiros refugiados ou em risco em seus países de origem. Os migrantes beneficiários de políticas humanitárias do governo brasileiro também podem participar da seleção. As inscrições podem ser feitas até o dia 30, no site da comissão permanente para o vestibular da Unicamp. São 45 vagas abertas, com 26 opções de cursos na graduação da universidade. Os estudantes aprovados vão contar com uma rede de suporte que inclui cursos de português, atendimento psicológico, bolsa de permanência e atendimento de saúde.
CAPITAL MUNDIAL DO LIVRO
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concedeu à cidade do Rio de Janeiro o título de “Capital Mundial do Livro” em 2025. É a primeira vez que uma cidade de língua portuguesa recebe essa distinção. O lançamento da marca oficial “Rio Capital Mundial do Livro” aconteceu no Real Gabinete Português de Leitura, fundado em 1837 e que fica no centro da cidade. O gabinete está na lista de bibliotecas mais bonitas do mundo e guarda o maior e mais importante acervo de obras de autores portugueses fora de Portugal. Entre elas está a primeira edição do livro “Os Lusíadas”, de Luiz de Camões. A cerimônia de lançamento teve a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e da ministra da cultura, Margareth Menezes. Durante o evento foi assinado um acordo de cooperação com o Ministério da Cultura, formalizando o apoio do governo à iniciativa. O Rio de Janeiro é a 25ª capital escolhida pela Unesco em reconhecimento às boas práticas de leitura. Para receber esse título, a prefeitura se comprometeu a criar uma série de políticas públicas de fomento à leitura e promoção dos livros. O ano literário vai começa no dia 23 de abril, que é o “Dia Mundial do Livro”.
JOGO DE NÚMEROS
A China anunciou que vai aumentar as tarifas de importação de produtos que chegam dos Estados Unidos de 84 % para 125% – e chamou de “jogo de números” o “tarifaço” de do presidente dos EUA, Donald Trump. A nova taxação é mais uma resposta de Pequim a medidas impostas por Trump. Em um comunicado, Ministério do Comércio da China disse que a prática dos Estados Unidos de usar tarifas como arma para intimidação e coerção se transformou em uma piada. O país indicou ainda que não vai aumentar suas tarifas além de 125%, alegando que a imposição sucessiva de tarifas excessivamente altas à China pelos Estados Unidos se tornou nada mais do que um jogo de números sem real significado econômico. A nova taxa chinesa aos produtos norte-americanos vai entrar em vigor na próxima semana. A China informou que apresentou uma queixa adicional junto à Organização Mundial do Comércio.
GUERRA COMERCIAL
Segundo o governo Chinês, o movimento do país asiático é uma resposta às declarações da Casa Branca feitas na última quinta-feira: tarifas impostas contra os produtos chineses somam 145%. Em seu primeiro comentário público sobre a guerra comercial com os Estados Unidos, o presidente da China, Xi Jinping, afirmou que o seu país não tem medo, e que ir contra o mundo só levará os EUA ao auto-isolamento. Em uma reunião em Pequim com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, Xi Jinping defendeu que a China e a União Europeia se unam para defender a globalização e para se opor ao que chamou de “atos unilaterais de bullying”, em uma crítica às medidas de Trump. Na última semana o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que avalia estender a pausa de 90 dias nas tarifas recíprocas para países que tem interesse em negociar acordos comerciais. De acordo com o republicano, a medida foi motivada pelo interesse de mais de 75 países em buscar soluções para disputas comerciais com os Estados Unidos.
DECISÃO
O Supremo Tribunal Federal decidiu que aposentados que receberam pagamentos do INSS relacionados ao cálculo da revisão “da vida toda” das suas aposentadorias não precisam devolver o dinheiro que ganharam. A revisão “da vida toda” é uma forma de cálculo sobre benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Em 2022, o Supremo reconheceu o direito à revisão “da vida toda”. Mas o INSS entrou com recurso. O argumento apresentado, contestando esse benefício, foi acatado por parte dos ministros — mas com a ressalva de que poderia ser derrubado. E foi isso que aconteceu: ontem, a Corte voltou a se manifestar e decidiu em favor dos aposentados que tinham feito contribuições anteriores a 1994.
SALÁRIO RETROATIVO
Os servidores públicos do Executivo Federal receberão em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os percentuais serão os da Medida Provisória 286, editada em 2024, como resultado das negociações do governo com as diversas carreiras do funcionalismo. Segundo o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões, no de 2026. Apesar de ter sido substituída por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 286 continua vigente até 2 de junho. O MGI confirmou o pagamento do reajuste após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso, o aumento acertado no ano passado não poderia começar a ser pago sem que a lei orçamentária estivesse sancionada. A MP 286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o Ministério de Inovação e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Em 2023, o governo concedeu reajuste linear aos servidores do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano passado, não houve atualização.
PGR FOI CONTRA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o deputado federal Chiquinho Brazão, um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de soltura feito pela defesa de Brazão. Os advogados alegaram que o deputado corre “risco elevado de morte” na prisão. Eles citaram que ele tem diversos problemas de saúde.
A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina, Os advogados afirmaram que ele já passou por um cateterismo e a instalação cirúrgica de um stent após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas. Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundos os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde e tem “alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”. “Neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, que foi devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”, afirmou o ministro.
