MELHOR NOTÍCIA
Abrimos a nossa Coluna Poucas & Boas de Domingo, com essa notícia bastante positiva que interessa principalmente aos aposentados ou pensionistas: o governo federal garantiu que todo o dinheiro descontado indevidamente por meio das fraudes no INSS será devolvido. E todas as retiradas mensais feitas por associações já foram suspensas. Ou seja, o beneficiário não precisa pedir a exclusão do desconto. Não importa se as retiradas foram autorizadas ou não. Essa orientação vale até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades. Na última semana, o governo já havia anunciado a suspensão de convênios com todas as associações, sindicatos e confederações. Segundo a Controladoria Geral da União, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na folha do próximo pagamento. Entre 2019 e 2024, essas entidades movimentaram mais de R$ 6 bilhões, mas ainda não se sabe quanto desse valor foi debitado sem autorização. O esquema funcionava da seguinte forma: por meio de convênios com o INSS, o segurado descontava uma mensalidade para as entidades que representavam os aposentados e pensionistas em troca de benefícios, como auxílio odontológico e assistência jurídica. Quanto ao ressarcimento de todos os valores descontados, a CGU ainda não deu um prazo. A justificativa é que o governo precisa passar um pente fino em todos os descontos. Além da CGU e do INSS, esse levantamento vai contar com a colaboração da Advocacia Geral da União, que criou um grupo com oito advogados públicos para identificar os fraudadores e garantir a devolução dos valores.
BANDEIRA AMARELA
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu nesta semana implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, devido as condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano. “Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
DESTRUIÇÃO
O desmatamento na região amazônica aumentou quase 18%. Passou de 1.948 quilômetros quadrados desmatados entre agosto de 2023 e março de 2024 para 2.296 quilômetros quadrados entre agosto de 2024 e março de 2025. O período se refere aos oito primeiros meses do Calendário do Desmatamento que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. O Estado do Mato Grosso liderou o desmatamento em março, seguido do Amazonas e do Pará. Os três concentraram 80% de toda a destruição registrada no período. O monitoramento é feito por imagens de satélite do Instituto de Pesquisa Imazon e, apesar do aumento, esse número é quase 60% menor do que o registrado entre 2020 e 2021 quando foram desmatados mais de 5 mil quilômetros quadrados na região, a maior destruição desde 2008, quando o monitoramento começou a ser feito.
ENERGIA LIMPA
A empresa energética Itaipu Binacional formalizou, o compromisso de investir, nos próximos dois anos, mais de R$ 81 milhões para equipar santas casas e hospitais filantrópicos do Paraná com sistemas de geração solar fotovoltaica.
A expectativa é que o convênio entre a operadora da Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná, beneficie 80 estabelecimentos sem fins lucrativos associados à federação. “Serão 4 usinas fotovoltaicas e mais 29 usinas pequenas instaladas
em cada um dos hospitais”, disse o presidente da Femipa, Charles London, durante a cerimônia de formalização do convênio. Segundo a Itaipu, a instalação das usinas fotovoltaicas, capazes de converter energia solar em eletricidade, permitirá aos estabelecimentos de saúde beneficiados economizar, em conjunto, cerca de R$ 12 milhões anuais com contas de luz. Quantia que eles poderão investir em melhorias no atendimento à população, como a contratação de profissionais de saúde e compra de insumos, afirmou o diretor-geral da companhia.
MEDIDA PROTETIVA
Foi sancionada a lei que permite o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres. A medida é um aprimoramento da Lei Maria da Penha e tem o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas e de aumentar a segurança das agredidas. As tornozeleiras vão monitorar a localização dos agressores em tempo real, por meio de um aplicativo que será disponibilizado tanto para as vítimas quanto para a polícia. Em caso de aproximação ou descumprimento da medida protetiva, será enviado um alerta e o agressor poderá ser preso. Essa norma vai ajudar as mulheres que estão em situações de perigo a procurarem ajuda de forma mais rápida. Outras duas leis em benefício das mulheres foram sancionadas esta semana. Uma delas garante a punição para qualquer tipo de discriminação a gestantes e mães na hora de conquistar uma bolsa de estudo ou uma bolsa de pesquisa. E a terceira lei aumenta a pena de seis meses de prisão para dois anos de prisão, mais multa, para qualquer tipo de violência física ou psicológica contra as mulheres que utilize a inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere a voz ou a imagem da vítima.
FALTA DE DECORO
A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão da mesa diretora foi tomada em razão dele não comparecer às sessões. O Conselho de Ética da Câmara já havia aprovado a cassação do mandato do parlamentar. Na época, foram 15 votos favoráveis à cassação, um contrário e uma abstenção. Mas o caso ainda faltava passar pelo plenário. Chiquinho está preso desde março do ano passado. Há pouco mais de uma semana ele teve a prisão domiciliar autorizada pelo STF por problemas de saúde. Os outros dois acusados como mandantes do crime, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa estão presos em presídios federais desde março de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva dos dois. No início do mês, Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle. É a última etapa antes do julgamento do processo que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
MUTILAÇÃO GENITAL
O Brasil concedeu refúgio a 133 meninas e mulheres vítimas da prática de corte ou mutilação genital feminina. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê Nacional para Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo de mulheres se enquadra em um contexto específico da lei brasileira de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis ou por correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por discriminação de gênero em seus países de origem. O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais, por violarem direitos fundamentais. Além disso, quando praticados contra meninas menores de quinze anos, representam violação aos direitos da criança. Desde 2023, 377 pessoas nessas condições foram reconhecidas como refugiadas.
ALERTA LARANJA
A Defesa Civil de São Paulo acionou o gabinete de crise para monitorar as fortes chuvas previstas para o estado neste final de semana. Já o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta laranja para chuvas intensas em toda a Região Sudeste e na Região Centro-Oeste, além de algumas cidades do Paraná. O alerta vale até hoje e pode ocorrer precipitações de até 100 milímetros nas próximas 24 horas e rajadas fortes de vento de até 100 quilômetros por hora. No estado de São Paulo, os maiores volumes de chuva registrados nas últimas 24 horas, foram em Itapira, com 70 milímetros em 24 horas, e Águas de Lindóia, com 63 milímetros em 24 horas. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas, em abril foram registrados 134,8 milímetros de chuva na capital paulista, o que corresponde a 115,7% acima do esperado para o período.
