RACHA NO STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pressionou seus colegas para que todos assinassem uma carta em sua defesa na última semana, quando o ministro Moraes soube que o governo dos Estados Unidos estava impondo a ele uma punição estabelecida pela Lei Magnitsky, que veta qualquer atividade com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas. Não houve consenso. Segundo a imprensa da capital federal apurou, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor. Optou-se então por uma nota institucional e em tom ameno, assinada pelo presidente Corte, Roberto Barroso. O texto sequer menciona os Estados Unidos. Pensou-se então em outra saída: um jantar no Palácio da Alvorada, na noite da última 5ª feira com o presidente Lula de anfitrião para os 11 ministros do STF. Seria uma repetição do que se viu depois do 8 de Janeiro de 2023, quando os integrantes das cúpulas dos Três Poderes foram juntos até a sede do Supremo em manifestação de solidariedade. O ministro presidente Barroso foi escolhido por Lula para convidar todos os magistrados.
NOVA FRUSTRAÇÃO
Mas uma vez, o quorum do jantar foi de apenas 6 dos 11 ministros – Alexandre de Moraes, recebeu o apoio de Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Faltaram ao encontro André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. O presidente Lula pretendia produzir uma foto com todos os ministros para demonstrar unidade no judiciário. Apareceriam ele e os 11 ministros do Supremo juntos, de mãos dadas e defendendo a soberania do Brasil. Esse é o lema da campanha publicitária que está nas ruas e promovida pelo Palácio do Planalto para ajudar a recuperar a popularidade do governo. No final, só com 6 ministros, Lula acabou conseguindo demonstrar de forma clara um racha dentro do STF. A divisão de 6 a 5 já havia sido antecipada no horário do almoço de 5ª feira. Entre os 6 que compareceram, um foi a contragosto. Edson Fachin esteve no Alvorada só porque será o próximo presidente da Corte, daqui a menos de 2 meses. Achou que, mesmo contrariado, seria ruim do ponto de vista institucional faltar ao evento –até porque o seu vice será justamente Alexandre de Moraes. Há um sentimento no STF de que Moraes está levando a todos na Corte para um caminho sem volta. Na decisão em que mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-presidente Bolsonaro, o ministro chegou a sugerir tacitamente que os Estados Unidos são “inimigos estrangeiros” do Brasil. Esse tipo de linguajar foi considerado impróprio pela maioria dos ministros.
TRÁFICO DE ANIMAIS
Um homem foi detido nessa semana na BR-116, em Teresópolis, interior do estado do Rio de Janeiro, por tráfico ilegal de animais. Ele estava levando cerca de 600 filhotes de jabuti em um ônibus. Os animais eram transportados dentro de malas no bagageiro do veículo. Alguns não resistiram e morreram. O homem embarcou em Feira de Santana, na Bahia, e pretendia levar os animais para a região da Baixada Fluminense, onde seriam vendidos no mercado ilegal. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ele já tinha sido preso em 2015 pelo mesmo crime, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
DECISÃO
A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar passou por uma audiência de custódia dois dias após ser presa pelas autoridades italianas.Na terça, Zambelli foi detida em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrido em 2023. A deputada terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que já foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Nesta semana a Advocacia-Geral da União confirmou que adotará todas as medidas para conclusão do processo de extradição. A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo italiano. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites. São avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.
RELATÓRIO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta semana um relatório sobre o impacto das tarifas e da lista de produtos que não serão afetados. São números totais sobre o volume de comércio do Brasil com os Estados Unidos.
Entenda: • Produtos taxados: 35,9% – US$ 14,5 bilhões • Produtos excluídos da taxação: 44,6% – US$ 18 bilhões • Produtos com tarifas específicas (aplicadas a todos os países): 19,5% – US$ 7,9 bilhões
ACESSO A DOCUMENTOS
Uma decisão da Controladoria Geral da União determinou que o Exército conceda acesso às fichas funcionais dos oito militares acusados de matar o ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. É a primeira vez que uma instituição das Forças Armadas é obrigada a conceder acesso a documentos primários, que são fontes originais e diretas de informação. O Exército tem 30 dias para cumprir a determinação. Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962 pelo PTB, mesmo partido do então presidente João Goulart. Em 1º de abril de 1964 denunciou o golpe militar em discurso transmitido pela Rádio Nacional. Ele teve o mandato cassado pelo regime militar e, anos depois, em 1971, foi preso pela repressão por suspeitas de envolvimento com guerrilheiros. Foi torturado e morto no DOI-CODI, no Rio de Janeiro, e teve o corpo desaparecido. A história de Rubens Paiva, de sua mulher Eunice Paiva e sua família foi contada no filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro de mesmo nome escrito por seu filho, Marcelo Rubens Paiva. O longa foi vencedor do Oscar de melhor filme internacional deste ano.
NOVOS ALIADOS
O Brasil ganhou o reforço de parlamentares norte-americanos para tentar barrar o tarifaço de Donald Trump, que está previsto para começar no dia 6 de agosto. A mobilização se intensificou nesses últimos dias, principalmente com a ida de senadores brasileiros e empresários para Washington. Parlamentares do Partido Democrata informaram que vão apresentar uma proposta para barrar as tarifas de 50% sobre os produtos importados do Brasil. Ao mesmo tempo, tribunais federais norte-americanos analisam se houve abuso na aplicação da lei de poderes econômicos de emergência internacional.
ABSOLVIÇÃO
A Federação de Futebol da Inglaterra confirmou, nesta semana, que o jogador brasileiro Lucas Paquetá, que atua pelo West Ham, clube da primeira divisão inglesa, foi absolvido das acusações de manipulação de partidas em esquemas de apostas. Paquetá, que também é jogador da seleção brasileira, tinha sido acusado de forjar cartões amarelos em quatro partidas do campeonato inglês para beneficiar apostadores, mas a federação entendeu que isso não foi provado. O jogador sempre negou a acusação. O jogador ainda pode ser punido, segundo a federação, por ter se negado a dar informações e a responder perguntas. Mas o tipo de punição ainda não foi definido.
MUDANÇA
Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/8) o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel. Na gasolina, o acréscimo de etanol passou de 27 % para 30%, enquanto o aumento de biodiesel no diesel foi de 14% para 15%. Segundo o Conselho Nacional de Política Energética, a mudança ajuda a reduzir as importações de petróleo, a emissão de poluentes e o preço dos combustíveis, além de fortalecer a produção de biocombustíveis.
