REPERCUSSÃO I
A condenação do ex-presidente Bolsonaro repercutiu em todo o mundo. Nos Estados Unidos, jornais apontaram paralelos com o caso de Donald Trump. E, em outros países, a decisão do STF também ganhou destaque. O The New York Times publicou um artigo de opinião afirmando que “o Brasil teve sucesso onde os Estados Unidos da América falharam”. O jornal destacou que, ao contrário do que ocorreu com Donald Trump, que voltou à Casa Branca após incentivar a invasão ao Capitólio, o Brasil conseguiu responsabilizar Bolsonaro por tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Já o Washington Post e o Wall Street Journal classificaram o julgamento como histórico e lembraram as acusações de conspiração, tentativa de golpe de Estado e até planos de assassinato de autoridades.
REPERCUSSÃO II
No Canadá, o Globe and Mail descreveu a decisão como um marco na defesa das instituições democráticas. O jornal destacou que a mais alta corte do Brasil impôs 27 anos de prisão a Bolsonaro por liderar um complô contra a democracia. Na Argentina, o jornal Clarín noticiou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpismo. O veículo ressaltou que a sentença teve o agravante de Bolsonaro ser considerado líder de uma organização criminosa. O Jornal de Angola estampou a manchete sobre a pena aplicada ao ex-presidente, frisando a gravidade da conspiração contra o Estado Democrático de Direito e o impacto internacional da decisão. Na Europa, a imprensa repercutiu a condenação de Jair Bolsonaro. Jornais destacaram tanto a dimensão histórica da decisão quanto as consequências políticas para o Brasil.
LEI SANCIONADA
No Rio de Janeiro, o Cais do Valongo, que fica na região portuária da cidade, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A lei foi sancionada pelo presidente Lula. Essa medida é importante para garantir a preservação desse espaço histórico por onde passaram milhares de africanos escravizados. Aqui foi o principal local de desembarque dessas pessoas, trazidas à força da África, durante quase 60 anos, entre 1774 e 1831. Com a sanção da lei feita pelo presidente Lula, o Cais do Valongo, que já é Patrimônio da Humanidade desde 2017, passa a ser Patrimônio Histórico Afro-Brasileiro. Com isso, o local terá mais condições de receber novos recursos para a sua preservação.
PLANTÃO GRAMATICAL
Mesmo com o avanço da internet e da inteligência artificial, um serviço dedicado à língua portuguesa continua sendo referência no Brasil. Trata-se do Plantão Gramatical, que há 45 anos oferece orientação em Fortaleza. Márcia Linhares é professora do Plantão Gramatical há 14 anos e acumula uma vasta experiência sobre o serviço. Ela conta que atende estudantes, jornalistas, advogados e outros professores para, durante três minutos de ligação, tirar dúvidas pontuais sobre coerência, concordância verbal, nominal e uso da crase. Marcos Fábio Matos atua no Plantão Gramatical há 4 anos e explica que um dos grandes diferenciais do serviço é a personalização do atendimento. O Plantão Gramatical, que neste mês de setembro completou 45 anos de serviços prestados à população de Fortaleza, foi criado em 1980.
PROJETO REFERÊNCIA
O projeto de Plantão Gramatical é pioneiro no Brasil e segue como referência no esclarecimento de dúvidas sobre a língua portuguesa. Ao longo de mais de quatro décadas, já foram realizados mais de 700 mil atendimentos a estudantes, profissionais de diferentes áreas e até pessoas de fora do país. Mesmo com a popularização da internet e das ferramentas digitais, o Plantão Gramatical continua sendo muito procurado. É que a confiança master no atendimento direto com professores especialistas garante mais credibilidade e segurança para quem busca usar melhor a língua portuguesa. O serviço funciona diariamente por telefone e também de forma presencial na sede do Imparh, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no bairro Damas, na capital cearense.
ARTICULAÇÃO
Após a condenação dos réus da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, foi dia de repercussão no no Congresso Nacional. Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, o líder do PL na Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante, afirmou que a oposição já articula um projeto de anistia com ministros do próprio STF, caso o texto seja aprovado no Congresso e vetado pelo presidente Lula. O deputado federal do PL disse que pretende pautar o projeto para a próxima semana. Sóstenes afirmou como líder do Partido Liberal que a condenação ocorreu sem provas robustas e com cerceamento de defesa. Do lado do governo, o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o Senado não vai ceder à pressão da oposição para votar um projeto de anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro e na tentativa de golpe. Ele destacou que a prioridade do governo é o projeto que isenta do pagamento do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais, e que vai beneficiar 90 milhões de Brasileiros.
LÍDER DO ESQUEMA
Antônio Carlos Antunes foi preso pela Polícia Federal. Conhecido como “Careca do INSS”, ele é apontado como um dos facilitadores do esquema que descontava valores indevidos de aposentadorias e pensões. Ele foi detido em sua residência, em Brasília. Antonio Careca, é suspeito de liderar o esquema bilionário de fraudes. A prisão faz parte da operação Cambota, que investiga a cobrança ilegal de mensalidades dos associados descontadas sem autorização de aposentados e pensionistas. Na casa do empresário foram apreendidos uma Ferrari e um carro de Fórmula 1. O “careca do INSS”, está preso na Superintendência da PF no Distrito Federal. A defesa disse ter sido surpreendida com a decisão do STF e afirmou que vai apresentar documentos para tentar provar a inocência do empresário.
ATRASO NA PRISÃO
Segundo informações de advogados que acompanham o processo de condenação do ex-presidente Bolsonaro, enquanto tramitam as questões burocráticos, não há data para a prisão dos condenados pela trama golpista. Eles só serão presos quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de os advogados de defesa entrarem com recursos no STF. Para que isso aconteça, primeiro o STF precisa publicar o acórdão, com o resultado do julgamento e os votos dos ministros. A Suprema Corte tem o prazo de até 60 dias para fazer essa publicação, mas a expectativa é que aconteça bem antes. Assim que publicar, as defesas têm 5 dias para apresentar recursos, que serão analisados pelos ministros da Primeira Turma, sem data certa para uma resposta, mas a expectativa é que tudo seja concluído nos próximos meses. A sentença do STF determina que os condenados fiquem inelegíveis. Os militares podem perder as patentes e ser expulsos, conforme determina a Constituição. Os policiais federais devem ser demitidos. Para analisar essas questões burocráticas e os próximos passos, o professor e doutor em Direito da Universidade de São Paulo disse que há data para prisão definitiva de Bolsonaro.
