VIABILIDADE FINANCEIRA
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal votou nesta semana para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez. O tema começou a ser julgado no plenário virtual em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (26), a não ser que haja algum pedido de vista ou destaque. Até agora, apenas o relator votou. O plenário julga um caso com repercussão geral, que servirá para resolver todos os processos similares em qualquer instância da Justiça. Antes da reforma, o valor do benefício era calculado a partir de uma média aritmética simples de 80% das contribuições, mas depois da Emenda Constitucional 103/2019, a conta passou a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários, acrescidos de 2% para cada ano que exceda os 20 anos de contribuição. Para Barroso, apesar de “ruim”, a mudança foi uma opção do Legislador no sentido de resolver a solvência da Previdência Social, e não caberia a um juiz, por cautela, interferir em questões atuariais complexas e com efeitos sistêmicos imprevistos. No voto, ele escreveu que “qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”.
TÍTULOS
Um grupo de estudantes do Instituto Federal Goiano, em Trindade, está colecionando títulos nacionais em competições de foguetes. Pelo terceiro ano consecutivo, eles se destacaram em disputas que envolvem criatividade, inovação e muita ciência.
INVESTIGAÇÃO
Cinco anos depois da pandemia que vitimou 700 mil brasileiros, o STF vai investigar a conduta do governo durante a emergência em saúde pública causada pela covid-19. O inquérito foi instaurado na última quinta pelo ministro Flávio Dino. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento. O ministro Dino determinou que a Polícia Federal apure as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia de covid-19. Além do ex-presidente Bolsonaro, mais 23 aliados serão alvos dessa investigação. O ministro deu um prazo inicial de 60 dias para os trabalhos. Ele entendeu que existem requisitos legais para o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. Ainda segundo o ministro, a CPI apontou indícios de crimes contra a administração pública, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos. A Comissão Parlamentar da Pandemia aconteceu de abril a outubro de 2021 e concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil vítimas de covid-19. O relatório cita nove crimes cometidos pelo ex-presidente. Entre os escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.
AULAS LEGAIS
Em todo o mundo, os países estão investindo mais em merenda escolar. Um novo relatório do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas mostra que o financiamento global para alimentação escolar mais que dobrou entre 2020 e 2024. Com isso, 80 milhões de crianças que não tinham acesso à merenda escolar passaram a receber refeições na escola. Hoje, 466 milhões de estudantes recebem merenda escolar em todo o mundo, um aumento de 20% em comparação com 2020. Até bem pouco tempo, a merenda era vista como uma forma de garantir alunas e alunos matriculados. Agora, há uma melhor compreensão de que a merenda significa mais saúde na vida adulta, movimenta a economia, já que usa ingredientes da agricultura familiar, e tem forte impacto no aprendizado. Comer bem na escola também pode ter significado de aulas mais legais.
RELATÓRIO
Segundo informações da ONU, na Escola do Ipê, que fica em uma região administrativa de Brasília, as crianças cuidam da horta, do galinheiro e de um meliponário. As hortaliças vão para o prato dos alunos, os ovos e o mel são usados no projeto da cozinha de forma experimental. Juntando tudo, elas ainda aprendem matemática. Outros fatores são apontados como fundamentais: Sempre acompanhar o que se come na escola e calcular o impacto da merenda na saúde dos estudantes. Os dados do relatório mostram que os países, de forma geral, quase dobraram os investimentos em programas de alimentação escolar de 2020 pra cá: passaram de 43 bilhões de dólares para 84 bilhões. E o número de nações com programas de alimentação escolar também aumentou: de 56 para 107.
DEPOIMENTOS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS concentrou, nesta semana os trabalhos no depoimento do advogado Nelson Wilians, suspeito de participação no esquema de fraudes. Ele nega tudo. O advogado Nelson Wilians Rodrigues abriu os testemunhos da CPMI do INSS. Ele estava munido de habeas corpus concedido pelo ministro do STF Nunes Marques, que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio. Wilians se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade e negou qualquer envolvimento em fraudes na Previdência. Ele disse que não conhece Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, considerado o grande lobista do esquema. Mas confirmou que conhece o empresário Maurício Camisotti desde 2015. Camisotti é investigado em fraudes bilionárias contra os aposentados e pensionistas. Depois de responder a poucas perguntas, Nelson decidiu permanecer em silêncio pelo restante da sessão. Ele foi convocado por ter transações bancárias suspeitas com Camisotti e chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. Na parte inicial da reunião, a CPMI do INSS aprovou 174 requerimentos, entre eles o pedido para que o ministro do STF André Mendonça apresente informações sobre parlamentares citados em investigações ligadas à operação da Polícia Federal que apura os descontos indevidos. Também ficou definido que ex-ministros não seriam convocados, mas apenas convidados a comparecer à CPMI, o que, na prática, desobriga a presença.
DEVOLUÇÃO
O INSS não vai mais autorizar os descontos associativos feitos diretamente nas contas de aposentados e pensionistas. A informação é do próprio ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em entrevista concedida na capital Federal, o Ministro Wolney Queiroz ainda atualizou os números da devolução do dinheiro a quem foi prejudicado pela fraude. Até agora, o governo federal já restituiu mais de R$ 1 bilhão a cerca de 2 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
BRASIL SOBERANO
A partir desta semana, as empresas atingidas pelo tarifaço, imposto pelo governo americano, poderão se candidatar a receber recursos para manter os negócios em funcionamento. Serão disponibilizados R$ 40 bilhões. São centenas de empresas, que têm exportações para os Estados Unidos. E isso afeta diretamente os trabalhadores, que poderão manter seus empregos com as linhas de financiamento do governo federal. O primeiro passo é o empresário acessar o site do BNDES e verificar se sua empresa pode participar do Programa Brasil Soberano. A partir daí, basta procurar o banco em que tem conta e buscar o crédito, com juros bem mais baixos do que os de mercado. Em contrapartida a essa ajuda, o empresário se compromete a garantir o emprego de seus trabalhadores, para que elas continuem funcionando, gerando emprego e renda. A ideia do governo é não deixar ninguém pra trás, nos moldes do que foi feito no ano passado no Rio Grande do Sul. O governo injetou, na época, R$ 29 bilhões em empresas gaúchas, o que ajudou o estado a se recuperar da enchente.
