Com o pedido de aposentadoria voluntária por invalidez do desembargador Manoel Brito, conforme a Portaria nº 62460/2021-GP – publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 14/2021, desta quinta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, comunicará oficialmente, nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) sobre a vacância no cargo para as devidas providências. A partir da comunicação oficial, A Procuradoria-Geral do MP-AP deverá instalar o procedimento próprio para composição e apresentação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJAP, cujo colegiado se debruçará sobre cada currículo para refinar em uma lista tríplice a ser encaminhada ao governador, que por sua vez nomeará o novo ocupante da vaga.
O quinto constitucional é um dispositivo previsto no artigo nº 94 da Constituição Federal de 1988 que determina que um quinto (20%) das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto constitucional do MP, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira.
