A partir de 1º de setembro, próxima terça-feira, o Amapá passará a ter o preço médio do litro da gasolina mais barato entre os estados e o Distrito Federal: R$ 3,5240, tanto para combustível comum, quanto para aditivado. O estado com o maior preço praticado é Acre, com média de R$ 4,9674 por litro.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que regula a política fiscal no Brasil. Nela, o Confaz aponta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMCF) que as unidades federativas deverão praticar até nova ordem.
Segundo o Confaz, os preços médios da publicação servem como referência para o cálculo do ICMS a ser praticado pelos Estados para que os postos de combustíveis definam valor para o consumidor final.
O secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, que é vice-presidente do Confaz, explica que no Estado a gasolina é mais em conta que no restante do país devido à baixa alíquota de ICMS definida pelo governo estadual e o incentivo fiscal por causa da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – portas de entrada do combustível que bastece o Estrado.
“A alíquota de 25% de ICMS, muito menor em relação a outros Estados, e a desoneração de tributos federais como COFINS e PIS sobre o álcool anidro [componente da gasolina] por causa da ALCMS são os principais fatores que levam o estado amapaense a ter o menor valor médio da gasolina comum do país”, confirmou o secretário.
Segundo ele, além dos tributos e impostos, influenciam no preço final fatores como a produção nas refinarias, a distribuição (frete, estradas e balsas) e a venda nos postos.
“No Brasil, a alíquota de ICMS varia entre 25% e 31%. Essas alíquotas, são definidas por votação no Confaz. A decisão política do governador Waldez Góes em optar pela menor dessas alíquotas foi um fator decisivo para que os consumidores amapaenses tivessem esse benefício”, explicou Josenildo Abrantes.
