O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO/AP), está analisando o material apreendido na última segunda-feira (3), durante a Operação Nota Fria. A ação do Gaeco, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP e Gabinete Militar da instituição, ocorreu na Câmara Municipal de Macapá (CMM), residências e em uma empresa privada suspeita de emitir notas frias para o ressarcimento da verba indenizatória dos parlamentares do Legislativo Municipal.
De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Afonso Guimarães, a investigação está em fase embrionária e é fruto de denúncias. Conforme o membro do MP-AP, embora a investigação tenha iniciado com quatro vereadores e um ex-vereador, a análise das provas também irá apreciar se há participação de outros parlamentares e servidores da CMM. A Operação apura o uso de recursos das verbas indenizatórias de forma ilícita, com a finalidade de subtrair dinheiro público nas práticas de peculato, falsidade ideológica e formação de organização criminosa.
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram executados na Operação, com autorização do Poder Judiciário.
“Na Operação Notas Frias, verificamos uma fragilidade muito grande no sistema de controle interno da própria Câmara. Isso deveria ter sido verificado dentro da CMM
com uma fiscalização interna, pois os vereadores precisam comprovar que determinados materiais teriam sido entregues. Precisa ter uma fiscalização séria sobre como está sendo gasto esse dinheiro. Com a verba indenizatória, os vereadores custeiam despesas no exercício do seu mandato, como aluguel de carro, combustível. Nesse processo nós encontramos notas frias de contratação de serviços, mas sem contraprestações dos mesmos. Vamos investigar mais para verificar essas situações”, detalhou o coordenador do Gaeco.
Afonso Guimarães explicou que ainda não é possível precisar o valor do dano ao erário. O promotor de Justiça ressaltou que, à exemplo da Eclésia, Operação executada em 2012 pelo MP-AP que teve como alvo o Legislativo Estadual, muitos elementos de prova estão em análise.
“A análise da farta documentação e dos equipamentos eletrônicos apreendidos durante a Operação está subsidiando as primeiras denúncias. Ao final deste trabalho, iremos ingressar com as devidas ações penais contra os acusados”, finalizou Guimarães.
