O novo teto da taxa de juros de 1,80% ao mês para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a valer nesta terça-feira (12). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no último dia 4 de dezembro.
O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a partir de agora os bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
O ministério afirma que as mudanças acompanharam a redução da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central). A Selic está em 12,25% ao ano e deve cair mais 0,50 ponto percentual após reunião do comitê nesta quarta-feira (13) e fechar o ano a 11,75%.
Nova redução
A nova taxa representa o quarto recuo do teto neste ano. Em março, foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%.
Em outubro, o teto do empréstimo recuou de 1,91% para 1,84%, e, para cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito. Segundo a entidade, os aposentados têm sido obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, justamente o oposto do que o Ministério da Previdência busca ao defender a queda dos juros.
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, diz a entidade em uma nota divulgada na semana passada.
Como consultar as taxas dos bancos
No aplicativo Meu INSS, estão disponíveis as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados podem consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.
No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “Extrato de empréstimos”, opção “Instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
Neste ano, segundo o INSS, 6.796.060 pessoas contrataram um consignado. O valor médio dos empréstimos está em R$ 4.940,48. No ano passado, o valor médio do crédito e a quantidade de pessoas foram maiores: R$ 6.241,52 e 7.782.910, respectivamente. O número de segurados foi o maior registrado desde 2018, quando 7.084.174 pessoas pegaram empréstimo médio de R$ 9.165,53, conforme balanço da Dataprev.
Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo
• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo;
• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação;
• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o órgão;
• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco;
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros;
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
Fontes: Banco Central e INSS
