A Comissão Mista da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quarta-feira (5) com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio foi feito no início da reunião remota desta sexta-feira, que marcou a volta da comissão às atividades.
Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o encontro de hoje foi realizado para “não alterar o humor do mercado”, mas que os trabalhos reiniciarão, efetivamente, na próxima semana.
“Para não ter nenhuma alteração no humor do mercado, resolvemos fazer hoje a reinstalação. Mas retomamos os trabalhos na próxima quarta-feira. Vamos fazer uma nova reunião da comissão com a presença do ministro [Paulo] Guedes e da sua equipe”, disse Rocha, enfatizando que o encontro será virtual, a exemplo das sessões do Senado.
Na reunião de hoje, os membros da comissão expressaram suas expectativas em relação à reforma. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) entende que a reforma deve tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É o pior de todos os tributos, é o terror do consumo no Brasil, é o maior provocador de contenciosos tributários. Não tem como fugir do ICMS”.
Bens e serviços
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão, acredita que o Congresso está no caminho certo, seguindo um modelo adotado por vários países. “Estamos fundindo, como quase último país, em unir bens e serviços para tributar o consumo, e não diferenciando bens de serviços. Esse movimento foi feito pelo mundo todo”, disse.
“Essa reforma tem que enxergar um país que tem extrema concentração de renda, um fosso de desigualdade enorme. O que nós precisamos é enxergar essa reforma como instrumento de transformação do ponto de vista de estrutura”, acrescentou.
O senador José Serra se opôs à retomada das atividades da comissão em plena pandemia do covid-19. Para ele, os esforços do Congresso deveriam ser todos no combate ao vírus. “Considero pouco oportuno retornar os trabalhos dessa comissão, como se não estivéssemos no momento mais crítico de uma pandemia, com enormes repercussões sobre a saúde e a vida das pessoas. Lidar com esse cenário deveria ser o foco, não apenas dessa comissão, mas de todo o Congresso”.
O pensamento do presidente da comissão, no entanto, é divergente. “Vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas, mas também vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas jurídicas [empresas], que destruiu milhões de empregos. E a reforma tributária, sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada do desenvolvimento e dos empregos”.
A ideia de Roberto Rocha é ter uma proposta pronta para ir a voto na primeira quinzena de outubro. Os parlamentares têm em mãos, até agora, duas propostas de reforma. A primeira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado.
Diferenças
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
Além disso, existe um texto entregue pelo governo para ser incorporado às duas PECs. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Essa, no entanto, não deve ser a única proposta do governo, que já prepara outras medidas a respeito de impostos.
