A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá questionar o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão de cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais, anunciada nesta semana. A 1ª vice-presidente do colegiado, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), disse que apresentará um requerimento com este objetivo, para esclarecer o motivo do corte, que representa R$ 2,4 bilhões.
Para Rose Modesto, em dinheiro da educação não se mexe. “É muito triste ver a educação regredir, porque nós estamos lutando é para que haja mais investimentos”, afirmou. “O governo, quando não pode fazer tudo, tem que priorizar a educação. Se não for uma prioridade desse governo, ele não vai cumprir tudo aquilo que foi apresentado durante o período eleitoral”.
Inicialmente, o bloqueio atingiu a Universidade de Brasília, a Federal Fluminense (UFF) e a Federal da Bahia (UFBA). Após receber críticas de que estaria perseguindo ideologicamente algumas instituições, o MEC estendeu o contingenciamento a todas as instituições de ensino superior federais.
Na imprensa e nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu o corte de recursos das universidades que não apresentassem resultados acadêmicos esperados ou que estivessem promovendo “balbúrdia” no campus. O ministro também defendeu o investimento prioritário em educação infantil.
Em nota, no entanto, a pasta informou que “o critério utilizado para o bloqueio foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019”. O decreto bloqueou R$ 5,8 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões inicialmente destinados pelo orçamento às despesas não obrigatórias do MEC.
O texto do MEC diz ainda que o bloqueio pode ser revisto pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a economia melhore no segundo semestre. Até agora, universidades e institutos tiveram 40% do seu orçamento liberados para empenho.
“Retaliação”
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro está promovendo uma “retaliação” ao mundo acadêmico, com prejuízo para a sociedade. “Me parece que o ministro pratica um crime de improbidade. Ele fere um dos princípios do artigo 37 da Constituição, que exige que o agente público aja com impessoalidade no tratamento das questões públicas. Aqui, ele importa uma ideologia e persegue instituições públicas que desempenham o melhor e o maior papel para o desenvolvimento brasileiro”, criticou.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por outro lado, assim como o ministro, é da opinião de que os investimentos devem ser feitos principalmente na educação de base.
“Infelizmente hoje as universidades estão passando por um momento de profunda crise. A gente percebe a utilização das universidades não para ensinar, não para a pesquisa, não para formar profissionais, mas para formar militantes. As pessoas vão para a universidade para fumar maconha, fazer peça de macaquinho, andar pelado. Isso para mim é um assombro”, disse Bia Kicis.
A parlamentar também é favorável a repensar a gratuidade das universidades “para pessoas que, na maioria das vezes, têm recursos para pagar”. Poderia ser, segundo ela, uma solução para o problema das universidades públicas.
Ação
O Psol já entrou com ação na Procuradoria-Geral da República para apurar possível prática de improbidade administrativa do ministro Abraham Weintraub. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) também apresentou à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL 215/19) para suspender os cortes.
