O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia que tem como atividade principal operacionalização dos benefícios previdenciários, serviços e benefício de prestação continuada ao idoso e pessoa com deficiência.
São milhares de requerimentos anuais com deferimentos, deferimentos parciais e indeferimentos e é sempre uma dúvida do segurado ou dependente: devo ir direto para a justiça federal ou posso recorrer?
É necessário analisar o caso para saber onde existe o melhor entendimento para a causa do seu indeferimento se no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ou se na Justiça Federal no Juizado ou na Vara ordinária e se não é caso de competência delegada.
A primeira informação que preciso falar é sobre o prazo para o INSS analisar o pedido de recurso administrativo. O recurso nada mais é do que um pedido de reanálise do seu benefício previdenciário. Seja de um benefício indeferido, seja de um benefício deferido parcialmente.
O deferimento parcial ocorre quando o INSS concede o seu requerimento, mas com equívocos que prejudicam o seu pedido, imagine então que você protocolou uma aposentadoria por tempo de contribuição ela foi concedida mas com o valor equivocado. Pode ser também o caso de um pedido que foi indeferido.
O responsável por processar e julgar o recurso é o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e é muito importante entender que o recurso não vai para o INSS que não pode ser o acusado e juiz, por isso existe o CRPS para fazer a análise.
Vale destacar que você tem o prazo de 30 dias corridos, a partir do indeferimento ou deferimento parcial do seu benefício, para entrar com o recurso. Depois que você protocolar o recurso, o CRPS tem o prazo de 85 dias corridos para julgar o seu pedido.
A parte ruim é que, na grande maioria das vezes, o Conselho não consegue cumprir esse prazo. Seja pela quantidade enorme de recursos em espera, seja pela falta de servidores. É sempre possível nesses casos manusear o Mandado de Segurança em face do descumprimento da Lei.
O ideal é sempre consultar um especialista para que você não tenha prejuízos financeiros e também tenha que perder o principal ativo do homem que é tempo, pois, uma ação ou recurso não baseado em estratégia pode gerar ainda mais dor de cabeça.
