A cônsul-geral do Brasil em Caiena, capital da Guiana Francesa, ministra Vera Lúcia Campetti, defendeu que é preciso haver amplo esclarecimento de que, faz parte da atividade consular, a assistência do brasileiro no exterior, mesmo aqueles que estão privados de liberdade submetidos às prisões estrangeiras. E, no caso do assunto em pauta, dos brasileiros nas prisões francesas. O pronunciamento da ministra foi feito durante a XI Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) que acontece em Macapá.
Vera relata que, em relação à Guiana francesa, o consulado brasileiro tem tido dificuldades de encontrar informações sobre os detentos brasileiros, para que haja a prestação de assistência consular. “O consulado só pode prestar qualquer assistência aqueles presos que pedem, explicitamente a assistência consular. Porém, a maioria dos presos brasileiros tem dificuldades em ler o documento apresentado pela penitenciária francesa e, por isso, também não recebem atendimento consular”, detalha.
Por outro lado, a ministra afirma que muitos presos brasileiros não solicitam o atendimento consular, para esconder suas identidades por causa de delitos cometidos em território nacional. “Mas, é preciso alinhar estas informações para que haja o combate mais intenso aos crimes”, sugere Campetti.
Ela acredita que existam muitos presos brasileiros em território francês sem o conhecimento do consulado, o que dificulta a ação de cooperação policial e consular e, facilita a fuga de criminosos. “Os presos brasileiros chegam a quase um terço da população prisional da Guiana Francesa. Por isso é necessário que a haja a mudança no status da nossa relação com a França para a troca de informações”, defende a ministra Vera Lúcia Campetti.
Atualmente, a autoridade penitenciária francesa somente compartilha informações com a autoridade consular brasileira, caso o preso autorize e solicite contato. O ideal, segundo defende a ministra, é que a relação da França com o Brasil seja a mesma que os franceses mantem com a China, República Tcheca, Reino Unido Argélia e Ungria. “Com esses países, as informações são trocadas independentemente do pedido do nacional preso”, argumenta.
Sem a mudança de status do Brasil nesta relação com a França, as polícias e o consulado brasileiro ficam impedidos de agir em relação ao combate de crimes na fronteira. “Fizemos o pedido da mudança desse status em abril de 2019 e, ainda não obtivemos respostas”, cobrou a ministra.
O Presidente da Câmara de Instrução e Aplicação de Penalidade, Jean-François Redonnet, que participa da XI CMT representando o Tribunal de Recursos de Caiena, informou que França e Brasil têm interesse comum de combate ao crime e, que eles também querem atualizar os dados das penitenciárias, por isso, um grupo de trabalho foi criado para avançar em relação a mudança de status na troca de informações de presos solicitada pelo Brasil.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
