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A Gazeta do Amapá > Blog > Colunista > Marcos Reátegui > CONTRATOS FICTICIOS NA EDUCAÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇAO SERVIRAM PARA ABASTECER O CAIXA DO GRUPO RESPONSÁVEL POR ELEGER O GOVERNADOR O Que Era no Início (2006) e Continua Sendo (2021) PARTE III
ColunistaMarcos Reátegui

CONTRATOS FICTICIOS NA EDUCAÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇAO SERVIRAM PARA ABASTECER O CAIXA DO GRUPO RESPONSÁVEL POR ELEGER O GOVERNADOR O Que Era no Início (2006) e Continua Sendo (2021) PARTE III

Marcos Reátegui
Ultima atualização: 6 de novembro de 2021 às 13:00
Por Marcos Reátegui 4 anos atrás
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Conheça mais sobre o trabalho que desenvolvi, como parlamentar, na página /DepMarcosReategui do facebook. Contribuições e questionamentos serão recebidos através do e-mail [email protected]
 
• Demonstrei nos artigos anteriores que a eleição para governador do Amapá em 2006 decorreu da compra de votos com dinheiro desviado do povo, através de extorsão de credores, que entabularam acordos com o Estado, e de fraude em licitações para contratar segurança privada; e que esta última, foi interrompida pela vitória de um intruso: a empresa L.M.S. Segurança Ltda, que foi declarada vencedora pelo S.T.J.
 
• Hoje trago as evidências de dois outros fatos ilícitos que contribuíram para a eleição: contratos fictícios com dinheiro do FUNDEB e a fraude na licitação da Estrada de Ferro do Amapá. O primeiro, gerou o pagamento a cabos eleitorais, e o segundo, produziu dinheiro para abastecer a campanha eleitoral. Em ambos, o uso ilegal de recursos públicos, ou seja, mau uso do dinheiro que deveria se usado para serviços e obras em benefício do povo amapaense. Esses fatos foram inicialmente investigados. Mas, logo em seguida, desapareceram do cenário, especialmente da mídia, como por encanto; o encanto dos poderosos que tudo podem, inclusive, forjar elementos para que a acusação recaia sobre quem investiga os crimes.
 
• Os detalhes que irei narrar agora são uma sequência dos artigos anteriores sobre ações ou condutas ilícitas, até agora impunes, relativas à eleição de 2006. Neste relato, abordo os contratos fictícios utilizados para pagar cabos eleitorais com recursos do FUNDEB e a fraude realizada na licitação da Estrada de Ferro do Amapá – EFA. Licitação esta que concedeu a Eike Batista a condição de montar o empreendimento que lhe rendeu 5,5 bilhões de dólares, apenas 45 dias após iniciar a comercialização dos papéis da MMX na bolsa de valores.
 
• Demonstrei, em texto anterior, que o governo de Waldez, candidato à reeleição naquela ocasião, às vésperas da eleição, realizou cerca de 20 acordos com credores e que nesses acordos milionários há fortes indícios de extorsão. Na licitação da EFA também há indícios de corrupção.
 
• Esses são alguns dos fatos relacionados à eleição de 2006 que esclarecem a surpreendente e milagrosa vitória de Waldez sobre Capiberibe. Eleição na qual, é bom recordar, as pesquisas prévias de intenções de voto indicavam, três meses antes do primeiro turno, um percentual de 28% para Waldez Góes e 58% para João Capiberibe.
 
• Nesse cenário, a Estrada de Ferro do Amapá foi objeto de investigação da Polícia Federal através da Operação Toque de Midas. Essa operação sofreu tantas interferências políticas, que a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou nota destacando os obstáculos criados para a sua realização, como pode ser constatado no site https://web.adpf.org.br/noticia/adpf/operacao-toque-de-midas/ A operação Toque de Midas não chegou ao fim; foi paralisada pela atuação de pessoas com grande influência, fato que explica a virada eleitoral. Há detalhes sobre o caso na delação premiada de Eike Batista.
 
• Quanto aos cabos eleitorais, pagos com recursos do FUNDEB, eu era Procurador Geral do Estado, à época, e tive atuação firme ao descobrir o que havia acontecido. Proibi os acordos que estavam sendo realizados na Justiça do Trabalho pelos Procuradores-Chefes da Área Trabalhista na PGE. A aversão da Orcrim do Amapá por mim deve ter iniciado nesse período.
 
• Naquela ocasião, o titular da pasta afirmou que não poderia aceitar minha ordem porque estava autorizado pelo governador e pelo secretário de planejamento. Contudo, determinei por escrito a proibição e não tive notícia de sua continuidade. Porém, o mal já estava realizado. O duplo prejuízo para o povo do Amapá se concretizara com o desvio dos recursos do FUNDEB e o pagamento dos que foram usados para burlar as regras eleitorais.
 
• No desenrolar e/ou na evolução desses acontecimentos, evidencio as ações orquestradas pelo promotor de justiça Afonso Guimarães, que acusou inocentes em ações absurdas – ações estas que encerraram com a declaração de inocência, na semana passada – e silenciou sobre os crimes dos poderosos. 
 
• Foram inúmeras ações impetradas por cabos eleitorais que forjavam uma história sobre supostos trabalhos prestados em instituições de ensino do Amapá. E a ação, que não era contestada, quanto aos fatos, pelos Procuradores-Chefes da Área Trabalhista, transformavam as mentiras em verdade para a Justiça. 
 
• Desse modo, foram forjadas dívidas que eram pagas com recurso do FUNDEB, mediante acordos espúrios efetuados na Justiça do Trabalho. O dinheiro era desviado e lavado através dos atos praticados pelos agentes dos ilícitos, que induziam membros do MPT e do Judiciário em erro. Foram valores astronômicos desviados para pagamento de cabos eleitorais que mudaram a história das eleições no Amapá e muito prejudicaram os educadores e a educação do Amapá.
 
• O portal Seles Nafes registra que tentaram reimplantar essa prática, conforme se observa  no endereço https://selesnafes.com/2019/05/seis-anos-depois-procuradores-que-foram-presos-sao-inocentados-no-amapa/ . Contudo, como ela já era conhecida, foi impedida pelo MP.
 
• Nesse contexto, verifico que a compreensão de que a governança está nas mãos de eleitos – que podem ser mudados através do voto a cada 4 ou 8 anos (senadores) – está gerando o despertar da população. Essa percepção aliada ao sofrimento decorrente da dor causada pela falta de oportunidades de trabalho, por doenças e pela morte de parentes e amigos, em função da Má Gestão e Corrupção dos maus eleitos, está gerando revolta e evidenciando que a política atual não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…através do voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!

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