O corregedor da Polícia Militar do Amapá, coronel Elvis de Azevedo foi afastado após o desembargador João Gulherme Lages, deferir o pedido de tutela de urgência protocolado pela Coligação Para Mudar de Verdade do candidato ao governo do Amapá, Jaime Nunes (PSD).
Lages também determinou a apuração das denúncias que envolvem reunião do comando da Polícia Militar, que ocorreu na residência do governador Waldez Goés (PDT), com a participação do candidato ao governo Clécio Luis (Solidariedade) e do candidato ao Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
De acordo com a representação, o coronel Elvis foi às ruas uniformizado para impedir uma planfletagem com a imagem do candidato ao governo Clécio Luis (solidariedade) e que a “indevida ação, desprovida de fundamentação legal e em cumprimento de ordem ilegal, resultou no encaminhamento de 3 (três) simpatizantes do Investigante que praticavam ato legítimo de campanha”.
Ainda de acordo com a representação, o coronel Elvis, Corregedor-geral da PM, aduziu que os simpatizantes não poderiam distribuir o panfleto ‘porque tinha a imagem do Clécio Luís’ (SIC) e, por conta disso, deu voz de prisão aos cidadãos” e que “já na Polícia Federal, com também a presença do Coronel Elvis (!!!), o delegado disse que isso não caracterizava crime e que seria aberto investigação mediante TC, e nada mais houve.
Em decisão o desembargador João Guilherme Lages, afastou o corregedor-geral da PM até o dia das eleições, inclusive 2º turno, se houver, e também fez os seguintes encaminhamentos:
1) às operadoras de telefonia que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, a este juízo, após rastreamento, a localização dos telefones enumerados na lista em anexo, na hora indicada naquele documento;
2) à Polícia Federal que proceda, imediatamente, a inspeção do local e ao levantamento das câmeras públicas e particulares que possam oferecer imagens dos arredores e dos acessos à casa do Governador Waldez Góes, para, sem seguida, colhe, com seus proprietários, as imagens do dia 12.09.2022, das 10h às 16h;
3) à Casa Civil do Governo do Estado que envie, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da agenda oficial do Governador Waldez Góes no dia 12.09.2022;
4) à Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, Coronel Heliane Braga de Almeida, que afaste, imediatamente, de suas atividades policiais, até o dia das eleições, inclusive 2º turno, se houver, o Corregedor-Geral da Polícia Militar do Amapá, Coronel Elvis de Azevedo, adotando todas as providências necessárias a manter a disciplina e a ordem dos seus subordinados, em especial dos oficiais mencionados na petição inicial, notadamente a respeitabilidade e isenção que se espera da instituição militar, por se tratar de Órgão de Estado que não pode nem deve tomar partido de quem quer que seja na disputa eleitoral.
“Por fim, encaminhe-se cópias digitais dos autos à Polícia Federal, a fim de investigar possível prática dos crimes eleitorais (corrupção, coação eleitoral e embaraço ao exercício do sufrágio), em conexão com o crime comum de abuso de poder/autoridade, em tese cometido pelo Coronel Elvis”, decidiu o magistrado.
