Por meio da Portaria nº 57961/2019 – CGJ, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Eduardo Contreras, determinou a realização de correições ordinária nas serventias judiciais e extrajudiciais do estado, com calendário abrangendo o ano de 2019. No mesmo ato, o magistrado determinou a criação da Comissão de Correição, que é presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Cardoso.
“É importante ressaltar que as correições são atos de rotina, que visam identificar possíveis deficiências, mas também as boas práticas desenvolvidas, além de emitir recomendações às unidades para melhorar seu desempenho. Elas ocorrem havendo ou não evidências de irregularidades, uma vez que cumprem papel preventivo também”, explicou o Corregedor-Geral.
De acordo com a juíza Lívia Cardoso, “as correições são parte importante do trabalho da Corregedoria, uma vez que configuram ações que visam corrigir e reparar possíveis falhas, erro ou procedimentos incorretos, considerando que a função da Corregedoria é fiscalizar a distribuição da justiça”.
São realizadas inspeções para “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades” (artigo 48 do Regimento Interno do CNJ).
Nas serventias judiciais, os trabalhos correicionais compreendem emissão e análise de relatórios extraídos a partir da base de dados do sistema Tucujuris para diagnóstico eletrônico dos processos; análise eletrônica dos processos pelo critério de amostragem; análise do cumprimento de metas prioritárias; verificação das prioridades legais e indicativas do Conselho Nacional de justiça (CNJ), bem como das prioridades essenciais e necessárias à regular prestação jurisdicional.
Quanto às serventias extrajudiciais, nestas o trabalho correicional consiste da inspeção dos livros obrigatórios; análise dos atos praticados nos registros públicos e tabelionato, bem como levantamento contábil e financeiro.
As correições de rotina tiveram início pela Comarca de Mazagão, nos dias 10 a 12 de junho, e seguem em Santana, de 24 a 28 deste mês. De acordo com o calendário da Corregedoria-Geral, as próximas comarcas a receber a Comissão de Correição serão as de Calçoene e Amapá, no período de 22 a 26 de julho. Em setembro as correições chegarão a Oiapoque, de 16 a 20; Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, de 23 a 27 e Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, de 30 de setembro a 04 de outubro. Laranjal e Vitória do Jarí receberão a Comissão de 20 a 26 de outubro. Macapá terá correições de 07 de outubro a 19 de dezembro, com o Distrito de Bailique sendo atendido em janeiro de 2020.
