Um dos três projetos do pacote anticrime — o que trata da criminalização do caixa dois — estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relator da proposta (PL 1.865/2019) é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
— Já fizemos uma audiência pública sobre o projeto maior, sob a relatoria do senador Marcos do Val [Cidadania-ES], então estamos na mesma linha e mesmo sentido — disse Simone.
Em relação ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017), ela disse estar acompanhando o assunto junto com o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já garantiu ter excluído do texto a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (responsabilização pela interpretação considerada equivocada da lei).
— O que queremos são leis firmes, justas e que possam atender interesses maiores da sociedade brasileira — afirmou a senadora.
Moderação e diálogo
Ao fim da audiência com o ministro Sergio Moro, que durou oito horas e meia, a presidente da CCJ agradeceu a participação dos senadores e disse que todos engradeceram o Senado, pela atitude e comportamento de cada parlamentar.
— Independente de serem requerimentos de convocação, de convite ou de presença espontânea do ministro, deixamos um recado para a população brasileira: esta é a Casa da moderação e do diálogo. Fizemos um diálogo franco, aberto, equilibrado e democrático. Soubemos falar e principalmente, soubemos ouvir — constatou.
A audiência foi motivada por reportagens que mostram mensagens trocadas entre Moro, na época juiz, e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo Simone, cabe agora a cada parlamentar ter seu juízo de valor sobre as notícias veiculadas.
