O Brasil deve preparar o seu ambiente regulatório, tributário e de infraestrutura para a chegada e o desenvolvimento de novas tecnologias de telecomunicação e de tráfego de dados, como o 5G. É o que dizem especialistas que participaram do debate virtual O Futuro da Telecom, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
O superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino, disse que o Brasil ainda tem muitos desafios para conectar todos os municípios e habilitar as novas tecnologias que estão surgindo. Além disso, mercados como de computação e armazenamento em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas e realidade virtual demandarão uma infraestrutura mais potente do que a existente hoje. “E temos a necessidade de políticas públicas e regulação que incentive o investidor”, destacou.
Balbino explicou que o sistema regulador tem que atuar apenas onde há falhas no mercado. “Se o mercado tem capacidade de responder da maneira mais próximo possível, não há que ter regulação”, disse.
A coordenadora-geral de telecomunicação da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, Nathalia Lobo, concorda com as afirmações, e disse que a privatização da Telebrás, em 1998, foi fundamental para o desenvolvimento do setor com investimentos privados. “Esse regime privado e ausência de regras muito rígidas, com criação de algum regramento por falha de mercado, permitiu que muitas inovações fossem incorporadas”, explicou. Para ela, também é preciso garantir a rentabilidade do setor para que ele chegue até “os rincões” do país com transporte de dados de qualidade.
O superintende da Anatel alerta que o Brasil “não é um país só”, mas diverso em populações e territórios, e que é preciso direcionar políticas e subsídios públicos onde o setor privado não chega por falta de infraestrutura ou competitividade.
Para Balbino, um dos maiores gargalos para a ampliação da tecnologia é a infraestrutura passiva urbana. “São 45 milhões de postes, cerca de 20% estão completamente ocupados com uma infraestrutura caótica, um emaranhado de fios”, disse, explicando que o custo para organização de ocupação de postes chegaria a R$ 20 bilhões. “Isso exige uma ação transversal que envolve o setor elétrico e as municipalidades. Existe o papel de política pública para ajudar a unir essas pontas.”
Setor produtivo
Para o professor Raul Katz, diretor de pesquisa de estratégia de negócio do Columbia Institute for Tele-information, de Nova York, o Brasil deve alavancar a chegada da tecnologia 5G em todo território nacional para que possa alcançar os países que estão na fronteira tecnológica e “não perpetuar o problema de vários Brasis”, como citou Balbino.
Para Katz, além de diminuir as desigualdades sociais, o setor produtivo também se beneficia com a universalização das tecnologias. Apesar de grandes setores como o agronegócio já à frente no uso de inovações, por estar conectados a mercados mundiais, é preciso pensar na manufatura, setor de serviços e outras dimensões de empresas. “Temos barreiras para a digitalização da produção de pequenas e médias empresas, que são 95% dos estabelecimentos comerciais. Como vamos resolvê-las?”, questionou.
Para ele, outros setores, como de logística e elétrico, também deverão corresponder às mudanças tecnológicas.
A expectativa do governo é que o leilão da banda larga 5G aconteça em novembro, que vai ofertar 3,7 gigahertz (GHz) em capacidade adicional de radiofrequência dedicada à transmissão de dados por dispositivos móveis.
De acordo com CTO da Tim, Leonardo Capdeville, há duas “ondas poderosíssimas” pela frente, que vão provocar uma disrupção na área de telecomunicações: o 5G e o mercado de computação em nuvem. “O que elas vão trazer é difícil de projetar. Mas assim como a internet e a mobilidade transformaram o padrão de consumo eu diria que essas ondas vão mudar o padrão de produção, na forma como a gente educa, como a saúde nos atende, na forma como se dá a segurança. Telecomunicações são esse veículo que permite essas transformações”, destacou.
Para ele, as pequenas e médias empresas serão beneficiadas com o acesso a tecnologias de inteligência artificial e big data. “Esse mundo de cloud computing [computação em nuvem] começa a tornar acessível essas tecnologias e o 5G permite que elas fiquem disponíveis do ponto de vista de conectividade”, explicou.
Novo ambiente
Para o CTO da Tim, entretanto, é preciso um novo ambiente de negócios para o desenvolvimento do setor no Brasil. Ele cita um estudo com 175 países, onde o Brasil apresentava a maior carga tributária do setor, cerca de 40%. “Isso encarece a prestação de serviço para quem mais precisa”, disse.
Além disso, pelas características heterogêneas do país, segundo ele, aqui a Tim investiu no ano passado 22% das suas receitas, enquanto o nível de investimentos na Europa é de 18% e no Japão e Estados Unidos é de 14%. “É um país de dimensões continentais, taxa de investimento elevado e carga tributária alta”, argumentou.
Capdeville disse ainda é que preciso um novo regramento para a instalação de antenas que possam suportar essas novas tecnologias. Segundo ele, aqui são cerca de 20 mil antenas por operadora espalhadas pelo país, nos Estados Unidos elas superam 100 mil antenas.
A coordenadora Nathalia Lobo explica que há limitações locais, de medidas restritivas nos municípios brasileiros, para a instalação de novas antenas, e que o assunto está em discussão no Ministério da Economia. Segundo ela, o governo também trabalha para a redução do custo de implantação da banda larga fixa, com a resolução de problemas de direito de passagem, principalmente em rodovias.
O debate desta sexta-feira faz parte da série Economia, Produtividade e Infraestrutura: Construindo o Brasil do Futuro, de seis encontros, promovida pela Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
