O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (25) a possibilidade de acabar com as deduções das despesas médicas e com educação no Imposto de Renda (IR). “É totalmente descabida de fundamento qualquer ilação neste sentido”, disse, em nota divulgada pela pasta.
A possibilidade foi levantada após jornalistas terem acesso a um suposto documento que trazia um estudo de cenário com o fim das deduções, o que representaria uma economia de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões na área da saúde e o restante com educação.
Guedes falou que “refuta veementemente a alegação” e afirmou não reconhecer a validade do citado relatório. O documento teria sido feito sem o aval do ministro. O Ministério da Economia admitiu que é recorrente “a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos”. “Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”, completou.
Apesar da negação, Guedes já chegou a defender o fim das deduções para conseguir aumentar os benefícios sociais. Em 2020, ao debater o aumento para R$ 300 do Renda Brasil, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro a estratégia de compensação.
No âmbito da discussão da reforma tributária, a pasta econômica afirmou, no entanto, que a sugestão das deduções nas áreas foi “prontamente rechaçada, de forma categórica, pelo ministro, que determinou que ela ficasse fora da proposição apreciada pelo Congresso a partir de junho de 2021.”
A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos.
O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação — é possível conseguir desconto de até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.
