A Defensoria Pública do Amapá (Defenap) quer aproveitar o Dia Nacional do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, para se aproximar da população e divulgar os serviços da instituição. Para isso, haverá uma ação social neste sábado, 18, na Escola Estadual Aracy Mont´Alverne, no bairro Buritizal, no horário das 8h às 12h. O evento contará com atendimentos jurídicos, orientações sociais, aplicação de vacina, emissão de documentos, palestras e apresentações culturais, além de brincadeiras para as crianças. A coordenação espera realizar cerca de 300 atendimentos.
“Queremos fortalecer o vínculo da Defensoria com a comunidade e, por isso, vamos realizar essa ação com vários serviços para proporcionar aos cidadãos um atendimento eficaz. Pois, muitas vezes, a pessoa não sabe que pode receber um atendimento jurídico sem qualquer custo. Dessa forma, estaremos levando nossos ofícios até a população”, destacou a diretora social da Defenap e uma das coordenadoras do evento, Ingrid Teixeira.
O Amapá possui 40 novos defensores concursados que atuam nas 11 comarcas da Defenap, distribuídas nos municípios do Estado. A recente contratação dos 40 novos defensores públicos , é considerada inédita por ser a primeira vez que o quadro é composto por profissionais efetivos de carreira. As cidades que não tem comarcas são atendidas pelo defensor de um município vizinho, cuja jurisdição designa. A Defenap atende, em média, 200 pessoas por dia e é responsável por cerca de 70% de toda demanda judiciária local.
Em Macapá, a Defensoria está localizada na Rua: Eliezer Levy, 1090, bairro Central. Sempre que o cidadão precisar de orientação jurídica, deve comparecer de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, levando documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de Renda), além dos documentos relativos ao caso que precisa ser solucionado.
O que é a Defensoria Pública?
Compete à Defensoria Pública do Estado do Amapá dar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus – judicial e extrajudicial – dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados que comprovarem baixa renda. A Defenap visa à solução de conflitos, valorizando a mediação e a conciliação, incutindo na sociedade princípios de autocomposição, possibilitando a redução de processos judiciais. Visa, ainda, prestar assistência jurídica gratuita e de excelência em todos os graus de jurisdição e nas esferas administrativas para cumprir o preceito constitucional disposto no Art. 134, da Constituição Federal de 1988.
Quem é o Defensor Público?
É um profissional de Direito registrado pelo Estado para trabalhar com cidadãos (carentes) perante várias áreas jurídicas.
O que faz um Defensor Público?
O Defensor é o representante do cidadão, que não possui condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado, em questões jurídicas nas mais diversas áreas.
Como funciona o atendimento?
Ao procurar algum serviço na Defenap, o cidadão é encaminhado, primeiramente, ao setor de triagem onde apresenta os motivos que o levaram a procurar a instituição. Em seguida, um servidor avalia as necessidades apresentadas para direcioná-lo ao defensor público que poderá atendê-lo. A partir disso, o profissional ouvirá o cidadão para saber detalhes do caso e analisará a documentação apresentada, antes de decidir pelo ingresso com a ação na Justiça.
