A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça do Amapá nesta sexta-feira (16), para que a CEA Equatorial parcele o reajuste médio de 36% da tarifa de energia em 10 meses. O aumento foi autorizado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão pede ainda em tutela de urgência, a suspensão imediata do reajuste.
“Um reajuste de 36,08%, aplicado do dia para noite, às vésperas das festas de final de ano, causa impacto desproporcional a todos os consumidores de energia do Amapá […] Pretende-se que o repasse ao consumidor seja feito de forma equacionada, planejada e gradativa, de modo que não pegue de surpresa cerca de 120 mil lares, ou unidades consumidoras, como é o jargão da concessionária”, diz trecho da ação civil pública.
A iniciativa da DPU teve como base a representação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao Ministério Público Federal (MPF).
“Esse aumento é um absurdo! Vamos continuar recorrendo a todos os meios possíveis. Quem vive no Amapá sofreu um apagão nunca visto no Brasil, foram mais de 20 dias de sofrimento e ainda hoje acontecem pequenos apagões. O serviço oferecido é o pior já visto e se cobra um preço que abusivo”, afirmou.
A maioria dos consumidores no Amapá deve pagar R$ 721,67 por megawatt-hora na conta de luz. Atualmente, os amapaenses pagam R$ 539,81 por megawatt-hora.
Aqueles que utilizam a eletricidade em alta tensão, normalmente grandes empresas, fábricas e indústrias, o reajuste é de 44,87%. Já para quem consome em baixa tensão, a exemplo de casas, residências rurais e pequenos empreendimentos, o aumento será de 33,29%.
No documento, a DPU diz que a “concessionária deve ter um mínimo de responsabilidade social quanto ao impacto dos preços que cobra dos seus usuários. A alta repentina dos valores praticados tem repercussão direta e imediata na economia da população, bem como nas atividades econômicas e de produção do próprio Estado do Amapá – particularmente nos segmentos da indústria, comércio e serviços.”
