A Defensoria Pública do Rio de Janeiro espera definir ainda no primeiro semestre deste ano as medidas judiciais e extrajudiciais que poderão ser adotadas para garantir os direitos de moradores da comunidade da Muzema, zona oeste da cidade, onde dois prédios desabaram no último dia 12 de abril, matando 24 pessoas.
A avaliação foi feita à Agência Brasil pela segunda subdefensora pública geral do Estado do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. “Nosso objetivo é conversar com a prefeitura, entender o que está ocorrendo e tomar uma medida ainda dentro desse período”, afirmou.
Defensores públicos dos núcleos de Terras e Habitações, Fazenda Pública, Defesa do Direito do Consumidor e Tutela Coletiva conversaram na última semana com 100 moradores da região da Muzema, que estão recebendo notificação da prefeitura do Rio para remoção por construção irregular.
Paloma Lamego afirmou que não existe nenhum documento atestando a necessidade de remoção imediata devido a algum risco estrutural. A notificação da prefeitura determina a regularização das construções ou desocupação para demolição.
A subdefensora assinalou que os moradores que procuraram o órgão residem em várias áreas da Muzema, mas não no local onde os dois prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá desabaram, nem nos prédios imediatamente próximos. Mais de duas mil residências da comunidade receberam a notificação.
Situação variável
Conforme verificação dos defensores públicos, parte dos terrenos tem registro e alguns moradores possuem documentos de transferência de posse. A situação varia de morador a morador. Algumas pessoas moram em casas, outras em edifícios construídos há cerca de oito anos. Outras são moradoras recentes. Muitas não estão em área de preservação ambiental, mas são construções irregulares.
A Defensoria Pública anuncia que vai apurar a situação real de cada grupo de moradores para entender que medida poderá ser tomada. “A gente está levantando a situação de cada uma dessas 100 pessoas”, descreve Paloma Lamego.
Tão logo tenham as informações, os defensores prometem entrar em contato com a prefeitura, para identificar qual é o projeto para atendimento às pessoas na região. “Se notificaram duas mil famílias, a gente precisa entender qual é a expectativa do município com essas notificações”, explica.
Conforme o Instituto Pereira Passos, 4 mil pessoas residiam na região, em 1.428 domicílios, no ano de 2010. Estimativa da associação de moradores é de que 30 mil pessoas habitem atualmente a Muzema. “Houve uma expansão recente”, descreve a subdefensora. Segundo ela, nenhum dos moradores dos dois prédios que ruíram procurou a Defensoria.
