Sabe-se que a premissa da educação infanto-juvenil tem como pilares fundamentais a estrutura familiar e o Estado. Assim, para que se possa compreender as raízes da delinquência juvenil faz-se necessário remontar o cenário o qual esse jovem esteve inserido. A distorção dos valores educacionais, assim como a ausência de autoridade dos pais, entre outros, são determinantes para o desvio de conduta de muitos adolescentes. O modelo tradicional da família brasileira vem a cada dia perdendo seu espaço para o individualismo e o consumismo fútil entre os casais, logo, a educação torna-se para muitas famílias insuficiente ou precária em razão da pouca importância dedicada ao investimento educacional de seus filhos. O Poder Público deve, em contrapartida, exercer seu papel na educação e na inclusão social, por isso, buscar incessantemente melhorar a qualidade do ensino escolar e profissionalizante é, de fato, a garantia do progresso infanto-juvenil. Assim, a valorização dos educadores através de salários e condições de trabalho digno é o grande viés para o comprometimento desses profissionais com a formação dos jovens educandos. Nesse passo, o Estado também deve fazer as empresas viabilizarem o acesso ao primeiro emprego, para que possam complementar a renda de suas famílias.
Destarte, a família e o Estado têm sob suas reponsabilidades o dever de garantir aos jovens que não mais estejam à mercê dos aproveitadores e criminosos, que os aliciam para a prática delituosa, com a justificativa da inimputabilidade dos mesmos. Em face dessa evidência, a sociedade é tomada por força do medo e da insegurança, vindo a discutir a possibilidade de diminuir a responsabilidade penal para os jovens infratores.
Enfim, o que se pretende com o exposto é que seja possível compreender que não é suficiente a lei ser mais severa para punir um jovem delinquente, nem justificar suas ações delituosas, mas sim, saber que deve-se cobrar dos nossos governantes investimentos na educação, na geração de empregos e implantação de medidas que visem à inclusão social. A inexistência dessas ações é danosa à sociedade e ao progresso da juventude. Flavio Gomes
Violência e Criminalidade
• Crime é violação das normas morais
• Crime (senso comum) é abrangente e variável = violência
• Violência = constrangimento físico ou moral, uso da força contra algo ou alguém
• Crime = termo jurídico, conduta descrita na lei penal
• Ato infracional = ação delituosa praticada pór adolescente
São várias as matizes da violência variam de acordo com as regiões e estados do Brasil:
• Ex: motivos determinantes de homicídios: São Paulo = conflitos interpessoais
• Espírito Santo e Nordeste: homicídios por encomenda
• Crime organizado – crimes violentos contra o patrimônio (roubos a banco, sequestros, sequestros relâmpagos, roubo de carga, roubo em residência e propriedades rurais, roubo em ônibus de transporte, etc….)
• Tráfico de drogas (se sobrepõe a outras modalidades criminosas)
• Tráfico de armas (São os tipos de crime que mais crescem nas regiões metropolitanas brasileiras)
• Violência doméstica e de gênero
• Vítimas: mulheres, crianças, adolescentes, idosos, deficientes etc
• Agressores: familiares ou afins
Segurança Pública
• Repressão = combate = reativa (forças policiais e sistema de justiça criminal)
• Prevenção = pró ativa (setor público, pelas polícias e sistema de justiça criminal, organizações governamentais, sociedade civil organizada e toda a população).
Mecanismos governamentais de proteção e controle da criminalidade:
– Sistema de justiça criminal
– Forças policiais
– Ministério Público
– Poder Judiciário
– Administração Penitenciária
Mecanismos privados → são complementares e envolvem:
– família,
– escolas,
– organizações religiosas,
– cooperação e fraternidade entre as pessoas, etc…
Prevenção da Criminalidade
Prevenção social
– abordagens voltadas para a infância e adolescência,
– idosos,
– negros e minorias;
– melhoria dos indicadores sociais da população e fortalecimento de comunidades locais.
Técnicas
– bons serviços de educação,
– saúde,
– políticas públicas efetivas, etc…
Dificuldades para realização de diagnósticos dos atos infracionais ou vitimização infantil
Há uma enorme dificuldade em se realizar um diagnóstico confiável sobre o número e os locais de crianças e adolescentes vítimas ou protagonistas de atos infracionais ou outros delitos.
Várias são as fontes de registro de ocorrência que não se interligam.
Delinquência juvenil, família e escola
A família e a escola estão no centro da problemática em torno da delinquência juvenil. Esta centralidade da família e da escola nasce da nossa convicção de que a delinquência é produto da incapacidade dessas duas estruturas de socialização de levarem, em muitos casos, a bom termo as responsabilidades e os deveres que socialmente lhes competem realizar. A delinquência é vista como uma falta de controle, uma demissão do mundo adulto das suas responsabilidades em relação à geração mais nova. A falta de acompanhamento e de supervisão ao longo do desenvolvimento infantil e juvenil justifica o aparecimento de comportamentos que muito se afastam daqueles que aos nossos olhos exprimem o conceito ideal de infância e de juventude. O aparente fracasso das estruturas de socialização convencionais e a eclosão de comportamentos desviantes justificam a intervenção de outras instituições de controlo social no processo educativo dos adolescentes e jovens. Mas será justo acusar a família e a escola de não cumprirem o seu papel? Será justo dizer que a elas pertence a responsabilidade do problema da «delinquência juvenil»? E, se essa acusação for realmente verdadeira, então como justificar ou explicar a incapacidade ou a falha dessas instituições de socialização? Um ponto de partida será, talvez, o de começar por questionar o próprio conceito de «delinquência juvenil». O conceito de delinquência e o modo como o entendemos não estão desligados do nosso entendimento coletivo sobre a infância e a juventude.
O Papel Da Família Na Formação Da Personalidade
A família é essencial para o desenvolvimento de cada pessoa, independentemente de sua formação. É no meio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com o mundo externo, com a linguagem, com a aprendizagem, e, adquire os primeiros valores e hábitos. Criar os filhos não é uma tarefa fácil. Demanda compromisso e disponibilidade, mais responsabilidade.
Os dias atuais vêm assinalando uma preocupação muito grande por parte dos pais em buscar subsídios que lhes assegure estarem bem ou não no processo educativo de seus filhos.
Trata-se de um processo de interação que se inicia quando o casal pensa ou não em ter um filho(a). A formação da personalidade, o vínculo estabelecido desde a gestação, e daí por diante, irá dizer muito sobre o tipo de comportamento da criança ou do jovem. Assim, costumamos dizer que a família é a base da nossa existência – “o berço da vida”.
Pai e mãe têm funções diferentes na vida dos filhos, é preciso que os pais sinalizem os caminhos que eles esperam que os filhos sigam. Os filhos precisam de segurança e para isso precisam confiar nos pais: aí então a importância que se façam presente na vida dos filhos.
As mudanças que o mundo moderno trouxe para as pessoas interferiram diretamente sobre a organização social das famílias e alteraram a dinâmica interna das pessoas.
Sabemos que a formação da personalidade se dá do zero aos cinco anos de idade. A base de referência se estabelece neste período. Portanto, o grande compromisso é que desde cedo a criança aprenda a conviver com regras claras e firmes e que se não forem atendidas alguma consequência irá acontecer. É preciso que ela aprenda o que pode e o que não pode fazer. Assim irá adquirindo melhores noções e seguramente responderá melhor a uma adaptação social no futuro.
Segundo Roberto Shinyashiki: “Os filhos são mestres que a Existência envia para que os pais tenham novas oportunidades de aprendizado e renovação, ao mesmo tempo que cuidam deles”.
Os tempos mudaram e a quantidade de tempo que os pais dispõem para estar com os filhos vem se tornando cada vez menor, porém em muitos casos a qualidade pode ser melhor.
A educação enfrenta atualmente muitos problemas. Um deles é a falta de disciplina e responsabilidade, que demonstra muitas vezes a falta de autoridade dos pais que temem cair num abusivo autoritarismo. Quanto mais tranquila e saudável tiver sido a infância, mais equilibrada e menos conturbada será a adolescência.
É na escola que irão se destacar os comportamentos que muitas vezes passam despercebidos na família. Cabe à escola detectar alguns problemas e levar ao conhecimento dos responsáveis pelo aluno e cabe à família tomar as providências necessárias para resolvê-los.
Muitas famílias delegam à escola toda a educação dos filhos, desde o ensino das disciplinas específicas até a educação de valores, a formação do caráter, além da carência afetiva que muitas crianças trazem de casa, esperando que o professor(a) supra essa necessidade.
“Por outro lado, algumas famílias sentem-se desautorizadas pelo professor, que toma para si tarefas que são da competência da família.”(Szymanski, 2003, p. 74).
No começo, quando os filhos ainda são pequenos, é comum achar graça das coisas erradas que eles fazem. Só que assim, se está aprovando aquele tipo de comportamento que mais tarde não vai ser aceito no convívio social. É muito importante que seja corrigido o que as crianças fazem naquele momento. Prometer castigos ou deixar passar em branco podem ser entendidos como aprovações. Quando se promete e não cumpre, estamos contribuindo para uma idéia futura que “não dá nada”.
Os filhos são resultado da maneira como os pais se relacionam com ele. Filhos onde os pais são permissivos e tolerantes, desenvolvem-se com sérias dificuldades em aceitar regras e limites.
Os pais precisam ter sempre: COERÊNCIA – CONSTÂNCIA – CONSEQUÊNCIA.
As regras precisam ser claras e firmes. Temos hoje filhos com muito mais direitos do que deveres, mais liberdade do que responsabilidade, mais receber do que dar ou retribuir. “Príncipes e Princesas”.
Há um choque quando a criança ou o jovem percebe que as regras da sociedade não correspondem as mesmas da família. A escola não pode admitir tais exigências, pois em vez de estar ajudando o aluno a viver em sociedade, ela estará prejudicando seu desenvolvimento.
Recuperar a autoridade, não significa ser autoritário, cheio de desmandos, injustiças e inadequações. A autoridade pode ser natural, sem adrenalina e reconhecida espontaneamente por ambas as partes. O autoritarismo baseia-se na imposição, não respeita as características individuais gerando submissão e mal estar.
Cabe aos pais delegar ao filho tarefas que ele seja capaz de cumprir. O que ele aprendeu é dele.
“NENHUMA CRIANÇA NASCE FOLGADA, ELA APRENDE A SER.
O PRAZER EM FAZER É SUBSTITUIDO PELO PRAZER EM RECEBER”.
Se a criança come para agradar a mãe, o não comer passa a servir para castigá-la.
A melhor disciplina é regida pela liberdade. Liberdade associada à responsabilidade.
A agressividade e o descuido geram pessoas inseguras, vulneráveis e violentas.
Ser amigo dos filhos ou dos alunos constrói relacionamentos positivos. Porém, nunca devemos ser mais amigos do que pais, nem mais amigos do que professores. Precisamos manter sempre muito claros os papéis de quem é quem na relação.
Ninguém mostra fora da família aquilo que já não tenha mostrado em casa. Nenhuma reação, nenhum comportamento é possível de ser entendido se não buscarmos dados da sua história de vida. Por isso, a parceria família-escola.
É preciso que se construa uma relação de confiança, de amizade e de credibilidade para o sucesso da criança ou do jovem. Pais que se desautorizam um ao outro na frente dos filhos perdem a autoridade. Famílias que desautorizam a escola perante os filhos estão (perdendo) abrindo espaço para que o próprio filho também o faça perante os professores.
Devemos construir uma parceria sólida na formação das nossas crianças e jovens precisamos manter uma comunicação franca, aberta, porém com ética e respeito
