O desafio à civilidade perpetrado pelo parlamentar carioca, só não uniu todo o povo brasileiro contra o repudiável ato, porque há uma seita política no Brasil que apoia qualquer ato de grosseria, desde que revele qualquer identidade com o presidente. Daniel Silveira, em um longo vídeo, de forma assustadora, fez contundentes ameaças contra o Estado Democrático de Direito e contra o Supremo Tribunal Federal, com palavreado incompatível até com o mais tosco lupanar da periferia. A ousadia lhe custou a liberdade, eis que fora preso em flagrante pela prática do ato infame.
A repercussão do fato foi assombrosa e puxou um debate sério sobre o exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A liberdade de expressão é um caro direito da democracia, mas nem de longe é absoluto. A imunidade parlamentar não é uma carteira para prática de atos incompatíveis com a civilidade. Daniel Silveira, com seu escandaloso ato, abriu oportunidade para que se discuta quais os contornos toleráveis para o pleno exercício da liberdade de expressão e do uso da imunidade parlamentar como ferramenta para o exercício da representação popular. Do jeito que está não é possível permanecer.
A bem da verdade, os eleitores brasileiros, revoltados com o desempenho dos políticos tradicionais, em voto de protesto, ou mesmo acreditando que a pluralidade da democracia pode levar qualquer um ao parlamento, começou a eleger modelos de políticos ligados a movimentos radicais, que acreditam que a brutalidade é a mais perfeita arma para a promover mudanças na sociedade. O resultado tem sido trágico. Parlamentares eleitos com esse perfil, tem feito do parlamento um corredor de prostibulo, onde não há nenhum respeito com pessoas e instituições.
O Brasil não pode flertar ou andar de mãos dadas com biótipos de políticos chegados a um conflito, de perfil tosco, onde a rudeza e a verborragia são traços singulares da personalidade. A atividade parlamentar não pode ser confundida com a atividade de um pistoleiro ou de um encrenqueiro da esquina que exige tirocínio para a prática contumaz da delinquência. O protótipo da ignorância revelado no Deputado Daniel Silveira tem que ser repelido pelo eleitor no seu contato secreto com a urna, sob pena de reproduzir um tipo que amanhã se voltará contra o seu próprio criador. Ainda bem que Câmara dos Deputados, num gesto cívico, deu um sinal de vida mantendo a prisão do hóspede que deu um chute na porta da civilidade.
Vicente Cruz
Presidente do Conselho de Administração, advogado sênior e Estrategista Chefe do IDAM (Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia)
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