Deputados federais querem alinhar com senadores um texto para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para o funcionamento das escolas de todo o país.
“Estamos muito avançados, mas queremos também procurar um consenso com o Senado para que saia uma proposta única e também com o Governo Federal, que é uma peça fundamental na construção desse entendimento”, diz o presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA).
Segundo Bacelar, isso evitaria o chamado “ping-pong”, que faria com que a matéria da Câmara tivesse que ainda ser analisada pelo Senado e tivesse que ser reanalisada em caso de mudança, o que só atrasaria a tramitação e a aprovação. Na comissão especial da Câmara, a ideia é que a PEC seja aprovada até o início do segundo semestre, segundo o presidente.
Pela legislação vigente, o Fundeb continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.
Propostas semelhantes
Propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
Uma das diferenças entre as propostas é o aumento da complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo. Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recurso do Fundeb. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.
Para alinhar as propostas, a relatora da PEC na Câmara, deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), acredita que o Senado deverá reduzir a porcentagem para tornar a complementação viável. “Eu acho que a tendência é [o Senado] diminuir. Temos todas as contas”, diz, mas acrescenta que nada impede que no longo prazo esse percentual seja revisto e aumentado ainda mais.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antonio Paulo Vogel, participou de uma audiência no Congresso Nacional e disse que a nova gestão da pasta deseja que sejam alocados mais recursos na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio. “Entendemos que é nesse primeiro momento que conseguimos salvar crianças e jovens e trazer um resultado maior para sociedade e para o país”, disse.
Atualmente, tanto Câmara quanto Senado realizaram atividades para discutir a manutenção do Fundeb. Na Câmara, a comissão especial para discussão da PEC 15/15 realizou reunião com especialistas e, no Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte iniciou um ciclo de debates sobre o assunto.
