O Brasil muitas vezes dá a nítida impressão de estar em marcha batida para a decadência. O caso do PL das saidinhas é exemplar. O Congresso votou a matéria 3 vezes. Na última delas, derrubou o veto do presidente Lula que mantinha as saidinhas. Pois bem, mesmo depois de deputados e senadores decidirem pelo fim do passeio dos presidiários, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi ao Supremo pedir a derrubada da lei, alegando ser ela inconstitucional.
É o caso de se perguntar para que serve o Congresso? Onde foi parar a soberania do Legislativo, que cumpre seu papel de votar e legislar e logo em seguida vê suas decisões tornadas sem efeito por quem não tem voto e nem delegação do eleitor.
A sociedade não quer saidinha. Qualquer pesquisa feita com honestidade mostrará isso. Insistir em derrubar a lei é se colocar contra a sociedade que, em outubro de 2022, votou e elegeu seus representantes e a eles delegou deliberar sobre assuntos desse tipo.
O mesmo aconteceu com o marco temporal das terras indígenas, assunto pacificado pelo Supremo em 2009 pelo relatório do ex-ministro Menezes Direito, agora revisto pelo tribunal sem a menor necessidade, uma vez que não houve fato relevante capaz de ressuscitar a questão.
O contrato social, tácito, implícito nas relações entre o Estado, representado pelo Poder Público, e a sociedade, representada pelos cidadãos pagadores de impostos, está sendo esvaziado pela falta de confiança. O cidadão cumpre suas obrigações, elege seus representantes e dá a eles poder de força e coerção. Mas o que está acontecendo no Brasil virou um desvirtuamento dessa força e desse poder de coerção, usados contra uma ampla maioria da sociedade que não quer conviver com saidinhas de bandidos.
A sociedade delegou ao Estado a responsabilidade sobre os presos e, agora, esse mesmo Estado quer a sociedade assumindo parte dessa responsabilidade em nome da tal ressocialização. A mesma sociedade financiadora da máquina da Justiça cara, lenta e burocrática, tantas vezes ineficiente. No Brasil, condenar e fazer valer a condenação é quase uma proeza.
O Estado brasileiro gasta muito tempo, muita energia e muitos recursos humanos e financeiros para investigar, denunciar, processar, condenar e manter presos criminosos. Não é possível que depois de tudo isso as pessoas de bem sejam obrigadas a “socializar” com quem foi para a cadeia porque afrontou a lei, matou, roubou, falsificou ou cometeu qualquer outro tipo de delito grave.
Não é por acaso que a maioria das pessoas perdeu a confiança no Estado e na sua capacidade de garantir coisas básicas como a independência dos Poderes, respeitando as deliberações do Congresso tomadas dentro da lei e das regras do jogo democrático. Se as decisões de deputados e senadores deixarem de valer, corremos o risco de um novo 13 de abril de 1977, quando o então presidente Ernesto Geisel decidiu fechar o Congresso e criar senadores biônicos.
Esse esgarçamento entre Estado e sociedade não acontece só no Brasil. Nesta semana, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele deu entrevista ao jornalista Tucker Calrson e contou o caso de um criminoso preso na Espanha, acusado de cometer inúmeros crimes graves, como homicídios, em El Salvador. Quando soube da prisão do bandido, Bukele publicou nas suas redes sociais um “mandem para cá que cuidaremos dele”. Mas os espanhóis decidiram que o criminoso não deveria ser devolvido a El Salvador, porque as condições carcerárias eram melhores na Europa.
“Eu não entendo o motivo de a Espanha querer manter um bandido lá. Para mim seria uma boca a menos para alimentar, mas esse tipo de atitude é um indicativo da decadência vivida pela nossa sociedade ocidental, uma inversão de valores”, disse Bukele.
O presidente de El Salvador, 42 anos, filho de palestino muçulmano, está no 2º mandato e com uma aprovação recorde porque conseguiu transformar seu país num lugar seguro em que cada um tem seu papel: bandido é bandido, polícia é polícia e cidadão é cidadão. Virou fenômeno mundial simplesmente por cumprir sua obrigação de governante, fazendo valer o tal contrato social pelo qual o cidadão vota e paga impostos, enquanto o Estado usa sua força e seu poder de coerção para fazer valer a lei.
Rompimentos entre os que governam e os que votam trazem o risco da decadência, traduzida na imposição goela abaixo da sociedade de medidas por ela rejeitadas, como as saidinhas. Nestas horas, todos os argumentos para defender condenados, sejam técnicos ou não, acabam na vala comum do nós contra eles, ou seja: o Estado contra a sociedade.
Em 1965, o menestrel Marcos Valle lançou uma música chamada “A Resposta”. Sua letra, ainda muito atual, critica os que julgam saber tudo não sabendo nada, aqueles que vivem no limite entre o oportunismo, a ignorância e a má-fé.
Canta Marcos Valle:
“Falar de terra na areia do Arpoador
Quem pelo pobre na vida não faz um favor
Falar do morro morando de frente pro mar
Não vai fazer ninguém melhorar”.
Descendo a ladeira
