O Governo do Estado do Amapá decidiu prorrogar as datas de pagamento da Cota Única e de ‘Cotas a Vencer’ do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida foi autorizada pelo governador Waldez Góes para evitar que contribuintes sejam prejudicados, pois o pacote de ações para prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) prevê a redução nos atendimentos do Super Fácil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – como precaução para a segurança dos servidores e de usuários destes serviços.
Com o prazo estendido, contribuintes terão até o dia 15 de abril para pagamento de uma só vez.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (19), a portaria nº 003/2020, que regulamenta a prorrogação dos prazos. As novas datas são as seguintes:
- Cota Única,1ª Cota, Licenciamento (15/04)
- 2ª Cota (18/05)
- 3ª Cota (15/06)
- 4ªCota (15/07)
- 5ª Cota (17/08)
- 6ª Cota (15/09)
O prazo máximo para licenciamento permanece até 31 de setembro, com o início das fiscalizações a partir do dia 1º de outubro.
