O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Carmo Antônio de Souza, ministrou um curso de atualização sobre Dosimetria da Pena para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O treinamento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, localizado no bairro do Araxá.
O curso Dosimetria da Pena explica de forma detalhada sobre os critérios que devem ser utilizados para garantir mais segurança jurídica ao sistema e procura aprofundar os participantes no cálculo da punição, com base na legislação nacional. O desembargador abordou situações diversas e a fixação de pena para cada uma delas, e contextualizou, por exemplo, casos da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP em 2012.
Para o desembargador, a dosimetria da pena é um dos temas mais complexos no Direito Penal. Por meio dela, o juiz estabelece a individualização da punição, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da pena.
“A Dosimetria da Pena é um sistema que requer muita atenção. Por isso é necessário ser criterioso na individualização para a justa punição. A Sentença é um diálogo que o juiz tem com as partes. É necessário seguir um padrão de conduta ou mudança com explicações, pois o parecer precisa ser compreensível. Quanto melhor funcionar o Ministério Público, melhor para o Judiciário. É uma satisfação ministrar curso para o MP-AP, pois essa instituição que assegura os direitos da população é essencial”, explicou.
A procuradora-geral de Justiça Ivana Franco Cei foi representada no evento pelo subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino.
