No dia 25 de janeiro de 2021 a Justiça do Estado do Amapá completará 30 anos. O desembargador Gilberto Pinheiro, decano da Corte Amapaense, quando fala da história se emociona ao lembrar do saudoso Comandante Aníbal Barcellos, o primeiro governador eleito do Estado, que nomeou os sete desembargadores, fundadores do Tribunal de Justiça, sendo cinco juízes, um promotor e um advogado, cumprindo o disposto no artigo 235, inciso V, alíneas “a” e “b” das Disposições Constitucionais Gerais de nossa Carta Magna.
Diz o caboco Gilberto que Barcellos incumbiu o então juiz do Território Federal do Amapá, Dôglas Evangelista, de escolher os membros do Tribunal. Honildo Amaral de Melo Castro e Mário Gurtyev de Queiroz, juízes do Distrito Federal e Territórios, que já haviam desempenhado as funções no então Território e foram selecionados.
“O comandante sabiamente, como sempre fazia, para prestigiar a nossa terra, sob a indicação de Dôglas, foi buscar um caboco lá do bairro da Favela (berço da Escola de Samba Maracatu da Favela), único juiz amapaense para compor a nova Corte. Luiz Carlos promotor e o saudoso advogado Leal de Mira, faziam parte do colegiado. Posteriormente, Marco Antônio, juiz do Distrito Federal e Territórios, completou os sete desembargadores fundadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá”, relembra o decano.
O trabalho era árduo, afinal, relata Gilberto “tínhamos que construir uma justiça ágil, célere, que viesse aos anseios do povo amapaense, facilitando o seu acesso”. E prossegue: “o então presidente Dôglas Evangelista, incumbiu Mário Gutyev e a mim de percorrermos todo o interior do Estado, objetivando a instalação das Comarcas. Inicialmente, nos reunimos no último andar do Fórum situado na avenida FAB para preparar o regimento interno e a futura Lei de Organização do Estado que foi assinada em um decreto do governador Aníbal Barcellos e referendada na Constituição Estadual”.
O Tribunal de Justiça alugou um prédio na esquina da Leopoldo Machado com a Feliciano Coelho onde se instalou provisoriamente. Em 05 de outubro de 1991 tomaram posse os novos juízes concursados e assim cortou-se o cordão umbilical com a Justiça do Distrito Federal e Territórios, passando a julgar os recursos do primeiro grau.
O desembargador Gilberto Pinheiro ressalta que os projetos sociais merecem destaque, como por exemplo, o projeto Pirralho que alcançou milhares de jovens em todo o Estado, proporcionando qualificação para o ingresso no mercado de trabalho, por meio de oficinas profissionalizantes, prática de esportes, cultivo de hortaliças entre outras atividades.
“Ao longo dos anos, o TJAP cresceu e se modernizou sempre em sintonia com os anseios do povo amapaense. Dos tempos do PABX e papel carbono, até a recente intensificação de videoconferências e o trabalho remoto, assim como uso de inovações tecnológicas com auxílio de inteligência artificial e desenvolvimento de aplicativos multiplataforma, o objetivo final continua sendo facilitar o acesso do cidadão à justiça”, disse.
Nestas três décadas o Judiciário do Amapá passou por grandes mudanças. No início, com o processo de interiorização por meio da criação das comarcas, postos avançados e juizados itinerantes, ampliou-se a prestação jurisdicional e hodiernamente com a aplicação de recursos modernos de gerenciamento e tecnologia segue mirando sua missão – de aplicar a lei, garantir direitos e promover a paz social – “é um desafio grande e constante”, afirma categoricamente o desembargador.
“25 de janeiro é uma data especial para os amapaenses, além da criação da nossa Justiça, foi também quando o primeiro governador Janary Gentil Nunes, instalou em 1944, o Território Federal do Amapá”, finaliza o historiador Gilberto Pinheiro.
