De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, “os ajustes proporcionados pelas discussões maduras do Comitê Estadual de Gestão Fiscal, sobre a distribuição responsável do bolo orçamentário, têm sido fundamentais para que a sociedade, atendida pelos três Poderes e pelas instituições que compõem o comitê, seja a principal beneficiária”. O magistrado participou da segunda rodada de reuniões sobre o tema, na tarde de ontem (22), na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público.
A Lei Orçamentária Estadual – LOA/2021 tem prazo final de entrega à Al-AP no dia 31 de outubro. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 já foi encaminhado para o Poder Legislativo. “É responsabilidade do Conselho Estadual de Gestão Fiscal toda a construção da Lei Orçamentária Anual, assim como a LDO. Esta reunião foi para os ajustes finais”, informou o governador Waldez Góes.
Integram o Comitê Estadual de Gestão Fiscal os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O comitê é presidido pelo governador Waldez Góes, presente ao encontro que teve como anfitriã a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. Compareceu também o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP), deputado Kaká Barbosa, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney, além de assessores e técnicos do GEA.
