O Registro de Identificação de Nome Social do Pará, documento pelo qual travestis e transexuais passaram a ser reconhecidas oficialmente pelo nome com o qual se identificam na sociedade, foi escolhido como uma das boas práticas no Brasil para fazer parte de um projeto em âmbito nacional. A Polícia Civil do Pará recebeu a visita do coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Beto Paes, e da doutora em Antropologia, Elisiani Pasini, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Eles foram recepcionados, na Delegacia-Geral (sede da Polícia Civil em Belém), pela delegada Priscila Morgado, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV). Parceira da Delegação Europeia no Brasil, Elisiani Pasini está realizando o projeto Políticas Públicas para População Trans no Brasil e União Europeia.
O objetivo, explica a delegada Priscila Morgado, é dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos em 2013, no âmbito dos Diálogos Setoriais, e fortalecer os avanços conferidos à promoção e defesa dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+) no Brasil. “O projeto servirá de compêndio e objeto fomentador de boas práticas para formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para a população de travestis e transexuais no Brasil”, destaca a delegada que coordena a Diretoria da Polícia Civil responsável em atuar em prol dos direitos dos chamados Grupos em Vulnerabilidade, como mulheres, idosos, crianças, adolescentes e comunidade LGBTI+.
Elisiane detalha que o projeto visa ainda abordar algumas das boas práticas brasileiras de políticas públicas exemplares para os temas de Identidade de Gênero, Saúde, Educação, Emprego e Sistema Prisional. Em razão do importante e reconhecido trabalho junto à população de travestis e pessoas transexuais na Região Norte do país, o Pará foi escolhido como exemplo de boas práticas. Uma delas é o Registro de Identificação Social. Diante disso, Pasini veio ao Estado também para conhecer o projeto do Registro de Nome Social. “O Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis, substituindo o RG (documento de identidade convencional) pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da identidade”, destaca a doutora em Antropologia.
