O prefeito Dr. Furlan, assinou nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar n.º 7/2022, sobre a criação do piso salarial profissional para serventes e merendeiras. O documento foi encaminhado para votação na Câmara Municipal de Macapá.
Com a aprovação, serão beneficiados 536 profissionais da rede de ensino municipal. O projeto de lei institui o valor de R$ 1.972,23 como o salário inicial para serventes e merendeiras, observando o tempo de serviço.
‘’Pela primeira vez, o Município de Macapá promove tal feito para os auxiliares ocupacionais, nas funções de serventes e merendeiras. Nossa gestão trabalha para garantir melhorias para todos os grupos. Em breve este projeto de lei retorna para Prefeitura, para sancionarmos’’, destaca o prefeito.
O valor do piso para a categoria corresponde ao vencimento inicial de carreira dos cargos efetivos, com formação de nível básico e jornada de trabalho de 40 horas. Além disso, será atualizado anualmente conforme a inflação.
Tratativas
Para produção do projeto, foi criada uma comissão especial, composta por profissionais das secretarias municipais de Educação (Semed), Gestão, Finanças (Semfi), Planejamento (Sempla), membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira (CGPC), e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap).
