Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou cerimônia de posse dos novos conselheiros municipais do CACS- Fundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e eleição do presidente do Conselho CACS-FUNDEB, quadriênio 2023-2026.
” Estamos construindo e reformando escolas, colocando merenda de qualidade para nossas crianças e valorizando os servidores da comunidade escolar. Então, o Fundeb não nos serve apenas para pagamento de folha, mas para todo investimento na educação”, explicou o chefe do executivo.
A secretária municipal de Educação, Monick França, falou da nova estrutura da Secretaria. “Nessa nova estrutura em que estamos assumindo a Semed, que possamos trabalhar primando pela transparência e lisura de todo processo de gerenciamento desse fundo tão necessário para a educação do município”.
Os membros do Conselho foram empossados pelo prefeito e em seguida ocorreu a votação para a eleição da nova presidência CACS-FUNDEB.
A candidata eleita, professora Nicelma Nascimento, concorreu com a também professora Raiza Queiroz Carvalho, e venceu por uma pequena diferença de votos.
Para Nicelma, a presidência do Conselho significa compromisso com os investimentos do fundo. “Na minha gestão concentrarei esforços no acompanhamento e controle para o destino correto dos investimentos dentro da estrutura educacional”, destacou.
A solenidade aconteceu em atendimento às recomendações da Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal 2.446/2021- PMM, referente å regulamentação do novo Fundeb.
A Lei do Novo Fundeb alterou o tempo de mandato dos membros do CACS-Fundeb. Antes, era de dois anos. Agora, com o Novo Fundeb, os membros poderão permanecer nas funções pelo mandato de quatro anos, sendo proibida a recondução para o próximo mandato.
CACS Fundeb é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o qual tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
