O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anunciaram mudanças para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028. O processo seguirá as orientações da resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo a aplicação de provas aos candidatos e a exigência de pelo menos um ano de residência no bairro que o candidato irá representar.
O Edital Nº 001/2023 do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares e Suplentes está disponível no site da Prefeitura de Macapá, com informações sobre datas de inscrições, prova de conhecimento e cronogramas dos prazos. O processo é conduzido pelo CMDCA, com suporte logístico da Semas e acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).
O anúncio do edital aconteceu na sexta-feira (14), no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) e contou com a presença de conselheiros e população.
O processo unificado é para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e suplentes para o quadriênio de 2024 a 2028. Os Conselhos Tutelares de Macapá terão 15 membros titulares e 15 suplentes, sendo 5 de cada para as zonas Sul, Oeste e Norte. Eles serão eleitos pela comunidade local por um período de 4 anos, com possibilidade de reeleição.
O presidente da Comissão Eleitoral, José Ronaldo Martins, comenta a mudança no processo de escolha dos novos conselheiros.
“A função dos conselheiros tutelares é de extrema importância para garantir a proteção e o cuidado das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade das respectivas zonas do município. É importante que os eleitores estejam atentos às propostas e qualificações dos candidatos para escolherem os membros mais capacitados para exercer essa função tão relevante”, afirmou.
Requisitos
Para ser candidato a Conselheiro Tutelar é preciso ter mais de 21 anos, residir na região de atendimento do Conselho Tutelar em que deseja concorrer, possuir boa conduta moral comprovada por certidões dos distribuidores civis e criminais do município, apresentar certificado de conclusão de ensino médio, ter experiência de pelo menos dois anos na área de infância e adolescência, comprovar conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, passar em prova prática eliminatória, estar em dia com as obrigações eleitorais e não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar em exercício anterior.
Além disso, não se pode exercer mandato eletivo, cargo em comissão ou função gratificada na administração direta e indireta federal, estadual e municipal a partir do ato da posse.
Candidaturas são individuais e sem vínculo político-partidário e só podem concorrer por zona. O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macapá deve pedir afastamento na inscrição. Todos os requisitos devem ser preenchidos no momento da candidatura.
Processo unificado para o quadriênio 2024/2028
Para prestar candidatura, o candidato deve preencher a ficha de inscrição e comparecer na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizada na Avenida Almirante Barroso 2759, bairro Alvorada, no período de 5 de abril a 5 de maio de 2023, das 8h às 12h.
A análise dos requerimentos de inscrição ocorrerá entre os dias 11 e 19 de maio, com as relações dos candidatos inscritos sendo encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amapá de 22 a 29 de maio.
A prova de conhecimento acontecerá no dia 18 de junho e o prazo para interposição de recursos será entre os dias 22 e 23 de junho. A prova terá 35 questões de múltipla escolha e será eliminatória. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões, sendo 25 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e 10 sobre informática.
A lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética, será publicada em 30 de junho de 2023, com a liberação para a campanha eleitoral sendo autorizada de 01 de julho a 30 de setembro de 2023.
A data do processo de escolha está marcada para o dia 01 de outubro de 2023, e o resultado será publicado no dia seguinte, 02 de outubro. Os interessados em impugnar o resultado da escolha poderão fazê-lo entre os dias 03 e 08 de outubro de 2023.
Após a eleição, a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. O salário base para o exercício da função é de R$ 3.858,81.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação desses direitos. A escolha dos membros é realizada por meio de eleição popular e tem grande importância para a garantia dos direitos dessa população.
