Em nova rodada, o governo corre risco de perder a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, nos termos da proposta feita por Lula após assumir o Palácio do Planalto. Enviado por meio de medida provisória, o texto original sofreu mudanças e teve sua matéria alterada e aprovada pela comissão mista na última quarta-feira (24/5).
Entre as alterações, algumas mudanças causaram críticas internas no governo, relacionadas ao esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas, à perda de poder do Ministério do Meio Ambiente e à volta da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Embora o Executivo tenha conseguido emplacar a aprovação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, a vitória não deve ser atribuída unicamente ao esforço do governo, uma vez que a articulação ficou à mercê do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o marco fiscal passou pelo crivo dos parlamentares da Casa Baixa na noite de terça-feira (23/5).
O “preço” da vitória, no entanto, ocasionou mais uma derrota: em votação relâmpago logo após passar o novo marco fiscal, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência para uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O governo – que, antes, tecia duras críticas ao requerimento proposto por Lira – liberou a bancada do PT; dessa forma, absteve-se da orientação aos deputados da sigla e os deixou livres para votar como quiserem.
O projeto afirma que só podem ser reservadas as terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Desgaste de Marina e Meio Ambiente
Entre os principais fatores que afetaram o governo federal, as alterações na MP do remanejo da Esplanada atingiram diretamente a relação entre Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Aprovado por 15 votos a três na comissão mista formada por deputados e senadores, o texto segue para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
Relator da medida, Isnaldo Bulhões (MDB) decidiu devolver ao Ministério da Justiça a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas. Na MP editada por Lula, a tarefa era responsabilidade do recém-criado Ministérios dos Povos Indígenas. A mudança causou revolta entre representantes do movimento indígena, como a ministra Sonia Guajajara.
Outro ponto que causou insatisfação entre membros do governo: o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, e a Política Nacional dos Recursos Hídricos saíram da competência do Ministério do Meio Ambiente.
O texto de Bulhões prevê que o CAR seja parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e que a política de recursos hídricos fique com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O governo orientou os congressistas da base a votarem a favor do texto, já que a MP perderá sua validade em 1º de junho. O texto original foi redigido por Lula logo no início do governo, com a nova organização da Esplanada dos Ministérios, para ampliar o número de ministérios de 23 para os atuais 37.
Com Informações Metropoles
