A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (17), às 10h, com apenas um item na pauta de votações. É a mensagem presidencial (MSF 91/2019) que pede autorização do Senado para que o município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, possa contratar empréstimo externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25 milhões. Os recursos serão liberados por partes, entre 2020 e 2023.
O dinheiro servirá para financiar parcialmente o programa Fronteira do Futuro, que visa a promover o desenvolvimento na faixa fronteiriça na cidade de Ponta Porã, que tem fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero.
O voto do relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), é favorável ao empréstimo. Se aprovada a mensagem, ela será transformada em projeto de resolução e seguirá para votação no Plenário do Senado Federal.
A CAE é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como vice-presidente o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
De acordo com o art. 52 da Constituição federal, uma das competências privativas do Senado é “autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.
Fonte: Agência Senado
