Representantes de entidades que ocupavam uma das 31 vagas do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) reagiram à iniciativa do governo federal, que reduziu para 14 o total de integrantes do órgão, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão criado em 2006.
Órgão superior do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conad é responsável por, entre outras coisas, discutir e sugerir programas e projetos federais de enfrentamento ao uso de drogas, bem como ações de redução dos danos associados ao uso de substâncias psicoativas. Com as mudanças, passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Parte da política de redução já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Superior do Cinema, a reestruturação do Conad está detalhada no Decreto nº 9.926, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22).
Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro lamentou a decisão do governo federal.
“Não chega a ser surpreendente, mas é lamentável, pois precisamos da pluralidade [de ideias] e de que a perspectiva científica norteie as discussões e decisões de conselhos como o Conad”, declarou Ribeiro à Agência Brasil. Para ele, a redução da participação da sociedade civil no conselho vai “homogeneizar” os debates, suprimindo o contraditório. “Isso servirá para fortalecer uma visão proibicionista e a tese de que há uma epidemia de drogas que justifica internações involuntárias e o superencarceramento.”
Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com mandato que vigoraria até 2020, o psicólogo Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa considera que o conselho foi transformado em um grupo interministerial. Para Pessoa, as medidas visam a reduzir a participação da sociedade civil nas instâncias de discussão e elaboração de políticas públicas. “Está em curso um desmonte de vários conselhos nacionais, com base em argumentos falaciosos”, declarou o psicólogo. Ele destaca ainda que os custos com transporte e diárias são pequenos se for levado em conta a possibilidade do governo discutir soluções para temas complexos com especialistas. Considerada prestação de serviço público relevante, a participação no conselho não é remunerada.
“Não é possível tratar de questões complexas sem a participação de atores da sociedade civil. Uma discussão séria exige a participação de entidades e de especialistas que estudem o assunto a sério”, acrescentou Pessoa. Ainda de acordo com Pessoa, as entidades que tinham vaga no Conad ainda vão avaliar a constitucionalidade do decreto presidencial.
Em nota, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a exclusão de representantes da sociedade civil e de especialistas. “Ampliar o debate sobre as drogas no Brasil é uma bandeira da UNE. É uma questão que deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista do problema social do tráfico. Excluir agentes que possam contribuir com esses conhecimentos é um retrocesso sem tamanho”, afirmou Montalvão.
Também em nota, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB, Breno Melaragno Costa, manifestou preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas pelo Conad. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”, pontuou Costa.
Além da SBPC, do CFP, da OAB e da UNE, perderam assento no conselho outras cinco entidades que tinham direito a indicar um representante para o Conad: Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Educação (CFE).
Jair Bolsonaro disse que pretende reduzir ou extinguir outros conselhos existentes. “Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”, declarou o presidente.
