O Tribunal de Justiça do Amapá receberá nesta quinta-feira (28) comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta pelo juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, auxiliar do CNJ e coordenador do DMF; juiz Fernando Mello, auxiliar do CNJ e Conselheiro Mário Guerreiro, Supervisor do DMF; para a cerimônia de inauguração do Escritório Social de Macapá, ação que integra o programa Fazendo Justiça. Durante a cerimônia também acontecerá a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (DMF), CNJ e TJAP para pactuação do plano executivo estadual do programa. De forma híbrida, o evento será realizado por meio da sala virtual no aplicativo de videoconferência Zoom e transmitido pelo Canal da Justiça do Amapá no YouTube.
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo e tem como missão acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de sistemas e atores da sociedade civil.
O Programa Fazendo Justiça é parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele busca soluções para problemas estruturais nos sistemas de privação de liberdade no Brasil, tornando o sistema prisional brasileiro uma ferramenta efetivamente recuperativa, que iniba a reincidência criminal, assim como redução da superlotação e superpopulação carcerária.
