O governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderá extraditar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião, que estariam garantidos no direito à liberdade de expressão.
Os americanos disseram, contudo, que estão dispostos a dar prosseguimento ao processo contra Allan em relação a outros crimes, mas o caso está estacionado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio de um ofício para o governo Lula (PT) foi seguido de uma reunião com autoridades americanas, no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.
O documento enviado ao Brasil não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que era baseado principalmente nos crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não constam como passíveis de extradição, conforme um tratado entre os dois países.
Os americanos, por outro lado, enviaram no ofício questionamentos para dar prosseguimento ao procedimento de extradição pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os questionamentos dos EUA passaram pelo Executivo brasileiro, mas foram endereçados ao STF, órgão expedidor do pedido de prisão. A reportagem apurou que o documento já chegou à corte.
Depois disso, não houve nova movimentação no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça novas informações, para que fossem repassadas aos americanos na tentativa de dar prosseguimento ao processo de extradição.
O Ministério da Justiça informou que o processo está sob sigilo e não se manifestou.
O pedido de prisão preventiva é de outubro de 2021 e está há mais de dois anos sem desfecho —o blogueiro está nos Estados Unidos desde quando ainda era investigado. No inquérito de fake news, ele foi acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Além disso, integrantes do governo Lula dizem acreditar que Allan dos Santos deu entrada em pedido de refúgio nos EUA, por causa do comportamento das autoridades americanas em relação ao caso —o pedido de refúgio impede a extradição e deportação já a partir do início da tramitação, além de impor sigilo.
Allan é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que foi ordenada sua prisão preventiva em 2021, no inquérito de fake news, relatado por Moraes.
O pedido de extradição chegou nos Estados Unidos no final daquele ano. Depois, quando Lula assumiu o poder, o Ministério da Justiça buscou o governo americano e a Interpol para tentar acelerar o processo, mas até hoje não obteve retorno.
Com informações Folha de São Paulo
