O juiz federal da 4ª vara federal do Amapá, Alex Lamy de Gouvea, condenou o ex-secretário de Estado da Educação, José Adauto Bittencourt, a pena de vinte anos e seis meses de detenção, e ainda seiscentos e quarenta dias-multa, por nove crimes de peculato, sendo sete deles computados para a caracterização do crime continuado, assim como também, 4 delitos licitatórios que resultaram em um prejuízo estimado em R$ 66 milhões de reais aos cofres públicos.
O empresário Alexandre Gomes de Albuquerque, dona da Amapá VIP, empresa de vigilância também foi condenado pelos menos crimes a pena de 19 anos e 5 meses de detenção e ainda 626 dias-multa.
O caso é relacionado a operação Mãos Limpas deflagrada em 2010 no Amapá pela Polícia Federal e envolve o servidor público Armando Ferreira do Amaral Filho, o ex-sindicalista Dinassi Siqueira do Carmo e o empresário José Orlando Menezes Ferreira.
Segundo o MP, no período de julho de 2007 a setembro de 2010, os denunciados dispensaram licitações, prorrogaram contratos, desviaram em proveito próprio ou alheio dinheiro público em razão de cargo de ocupavam.
Adauto Bittencourt teria sido o responsável por dispensar por 4 vezes o processo licitatório para a contratação de serviços de segurança e vigilância armada e desarmada da Secretaria Estadual de Educação do Amapá (SEED) e deu causa por 5 vezes, a prorrogação destes mesmos contratos sem previsão em lei.
