Thais Carla se tornou alvo de uma investigação policial após promover plataformas de jogos de azar em suas redes sociais. O procedimento teve início na Bahia.
Uma denúncia feita em 2024 levou à abertura de um inquérito dedicado a apurar a possível prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar e do crime de estelionato.
Relatório policial final
A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) emitiu um Relatório Final sobre o caso em 26 de junho. Segundo a apuração, Thais Carla realizou publicidade para duas plataformas. Uma delas encontra-se regularmente autorizada para funcionamento. A outra, por sua vez, foi divulgada pela famosa antes de entrar em vigor a Portaria que determinou restrições administrativas à divulgação de jogos online.
A DRCC expôs que, diante da autorização estatal para o funcionamento das atividades, a publicidade realizada por Thais não seria considerada ilícita ou criminosa. A delegacia registrou, também, que não foram identificadas posturas por parte da famosa que pudessem configurar o crime de estelionato.
Manifestações do juízo e do Ministério Público
Após o Relatório Final, o caso foi submetido ao Ministério Público do Estado da Bahia. A promotora de Justiça Lolita Macedo Lessa afirmou existir incompetência do juízo para apreciar o caso e determinou sua remessa para uma Vara Criminal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
A “mudança” foi resultado de um dispositivo legal que prevê que, nos casos em que não se conhece o local da infração, a competência será determinada de acordo com o local de domicílio do réu.
Próximos passos
Após a juíza acatar a manifestação do MPBA, os autos foram enviados na última terça-feira (11/08) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A expectativa é de que seja determinada a remessa do feito a uma vara criminal de Nova Iguaçu.
O juiz deverá verificar se possui, de fato, competência para julgar a matéria. Em seguida, o Ministério Público do Rio de Janeiro deve se pronunciar sobre o tema, podendo requerer novas diligências ou o arquivamento do procedimento.
O Relatório Final da DRCC, favorável à famosa, pode ser decisivo para o encerramento do caso. O acolhimento do documento é apontado como o cenário mais provável.
Fonte: Metrópoles
