Foi lançada, em evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a campanha 12 de Junho Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com o lema Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar. É a 16ª campanha liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A secretária-executiva do fórum, Isa Maria de Oliveira, lembrou que 2,4 milhões de crianças trabalham no Brasil, apesar de a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proibirem tal prática. Segundo ela, o país sofre com a ineficácia das políticas públicas para erradicar o trabalho infantil.
“O trabalho infantil persiste porque a desigualdade social histórica nesse país reproduz pobreza e exclusão social. As crianças e adolescentes que trabalham vivem em famílias pobres. Pobreza aqui compreendida não só como falta de renda, de dinheiro, é uma pobreza que viola direitos, que impede o acesso dessas crianças e adolescentes, das suas famílias, às políticas públicas e aos direitos que são devidos a todos os cidadãos e cidadãs”.
De acordo com Isa de Oliveira, a simples transferência de renda não garante o acesso a todos os direitos devidos às crianças e adolescentes.
Erradicação
A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Clara Falcão, ressaltou que a erradicação do trabalho infantil até o ano de 2025 é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Porém, segundo ela, apesar da queda nos últimos anos, com 92 milhões de crianças a menos trabalhando no mundo entre os anos 2000 e 2016, quando o número do trabalho infantil ficou em 152 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, a meta não será atingida a tempo se não forem tomadas medidas para acelerar o processo.
“Eu tenho lido muita coisa, conversado com colegas de outros países. A gente vê que não tem nada de novo. Nós aqui no Brasil já sabemos exatamente o que temos que fazer. Temos que focar em quatro áreas: aplicação efetiva das leis, trabalho decente, oportunidade de educação de qualidade e assegurar proteção social para todos”.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Adriana Leandro, disse que a crise econômica implica numa recessão, que aumenta a miséria e, por efeito cascata, leva ao aumento do trabalho infantil. Segundo ela, não se deve cair no mito de que é melhor uma criança trabalhar do que estar na rua.
“Criança tem que estar na escola. A sociedade acha que é melhor ele estar em casa [no trabalho doméstico] do que estar roubando. Só que esquece que aquela criança é vulnerável, tem toda uma questão psicológica e física por trás, emocional. Muitas dessas crianças que prestam serviços acabam tendo mutilações, sofrendo abalos psicológicos, são exploradas sexualmente muitas vezes”.
Também dentro da campanha mundial, a estátua do Cristo Redentor será iluminada na noite de hoje de azul, em homenagem à data. Pela manhã, foi feito um twitaço com as hashtags #ChegadeTrabalhoInfantil e #BrasilSemTrabalhoInfantil.
Pesquisa
O coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, apresentou o resultado do grupo de trabalho que elaborou uma nova metodologia de identificação do trabalho infantil, formado por representantes dos ministérios da Economia, da Cidadania, Ministério Público do Trabalho, OIT, FNPETI e IBGE.
Segundo ele, o questionário da próxima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (PNAD – Contínua), já vai incorporar a nova formatação, que retira do rol de trabalho infantil, por exemplo, os afazeres domésticos dentro do “aceitável” e separa as ocupações em categorias de idade e natureza.
Levantamento
Também foram apresentados no evento os dados do Levantamento do Trabalho Infantil nas Ruas da Cidade do Rio de Janeiro, feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos no dia 10 de maio.
Ao todo, 300 profissionais da assistência social passaram o dia e a noite nas ruas fazendo o levantamento. Foram realizadas 445 entrevistas e 309 observações, totalizando 754 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas da cidade. Do total, 73% eram meninos e 26% meninas, 60% tinham entre 12 e 17 anos, 22% entre 7 e 11 anos e 18% tinham entre 0 e 6 anos, estes normalmente acompanhando os pais.
No recorte por cor, 43% eram pardas, 37% pretas, 15% brancas e 3% de outros. Entre os entrevistados, 89% moram no município do Rio de Janeiro. Na distribuição entre os bairros, a maior incidência está na Barra da Tijuca, com 9,2%, seguida de Recreio dos Bandeirantes (6,6%), Centro (6,5%) e Campo Grande (6,4%). As menores incidências de crianças e adolescentes trabalhando nas ruas foi encontrada na Pavuna (2,5%), Paciência (3,1%), Botafogo (3,1%) e Meier (4%). Copacabana aparece com 4,6% e Bangu com 4,9%.
Entre os entrevistados, 74% sabiam ler e escrever e 72% frequentavam a escola. Entre as atividades desenvolvidas, a principal é a de vendedor ambulante, com 43%, seguido de camelô (19%), malabares (15%) e mendicância (11%). As atividades frete, guardador de carros, limpador de carros e coleta ou seleção de lixo aparecem com 2% cada.
Na motivação para o trabalho na rua, em primeiro lugar está o compromisso em ajudar na economia familiar, com 48%, seguido de desejo de aquisição de bens e serviços para consumo próprio (26%) e imposição de terceiros (19%). Perguntados sobre os sonhos pessoais, 32% responderam que gostariam de ser jogador de futebol ou atleta e 25% queriam seguir carreira militar. Outros 18% mencionaram profissões de nível superior, 10% disseram que o sonho seria trabalhar, 5% queriam seguir profissões artísticas e 5% sonhavam em ter uma casa para morar.
Os dados detalhados da pesquisa serão disponibilizados na sexta sexta-feira (14) no site da secretaria e do Instituto Pereira Passos, com dados agregados que podem ser filtrados por recorte territorial.
