Deu neste Poder360: o editor sênior Guilherme Waltenberg descobriu que 4 maganos altos funcionários da Câmara montaram uma consultoria para treinar lobistas. Mas eles não fazem lobby, apenas treinamentos.
Deve ser um treinamento imprescindível ao exercício da profissão de relações governamentais, pois os caras pertencem à nata do funcionalismo legislativo, sabem tudo e mais um pouco. Pelas suas mãos passam decisões importantes, projetos de lei em tramitação, pareceres. Coisa fina. Salário de mais de R$ 30.000 mensais, fora os extras.
Uma professora de lobistas comanda a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa e presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Provavelmente ele não sabia que sua funcionária fazia bico fora do expediente.
Outro mestre, reconhecidamente competente, foi o todo poderoso secretário-geral da Mesa da Câmara, coração desta Casa legislativa, e sucessor do grande Mozart Vianna, profissional exemplar e avesso a estripulias, morto em 2021.
Também faz parte do grupo um funcionário da 3ª Secretaria da Mesa da Câmara, órgão gerenciador de passagens, reembolsos e outras amenidades. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), seu chefe, não fazia ideia das atividades do seu funcionário.
O mais impressionante é o fato de tudo isso parecer natural, legítimo, ético para os 4 mestres, dedicados à nobre tarefa de amestrar lobistas combinando, como registraram no site da empresa, “pesquisa rigorosa, diálogo com especialistas e engajamento com partes interessadas para desenvolver soluções viáveis e sustentáveis”.
Que partes são essas a serem engajadas? Alguém me explica o que isso quer dizer? Fico curioso para saber como se dá este “engajamento com partes interessadas” e quais seriam as tais “soluções viáveis e sustentáveis” advindas desta conjunção. Há uma fronteira tênue entre o legal e o ilegal, o moral e o imoral. Transpô-la ou não é uma questão de bom senso.
Achei que tinha visto de tudo depois de quase 40 anos frequentando o Congresso, mas a engenhosidade e a criatividade da turma são inesgotáveis. Quem conhece o Legislativo sabe muito bem o potencial das redes de relacionamento nas quais funcionários graduados se inserem, especialmente aqueles que dominam o Regimento Interno de cor e salteado.
Lidam com informações e situações cujo valor é inestimável, seja para o lobista de uma empresa, corporação ou para alguém que usará aquela informação para ganhar um bom troco no mercado financeiro. Não estou acusando ninguém; só estou dizendo que não sou menino e sei como a vida funciona.
Em 2022, a Câmara aprovou o projeto de regulamentação da profissão de relações governamentais que, agora, tramita no Senado, mais precisamente na Comissão de Fiscalização e Controle. Chegou no Senado com apenas 12 artigos. Já tem mais de 30.
O 1º projeto de regulamentação da atividade de lobby foi feito pelo então senador Marco Maciel, o PL 6132/1990. Há mais de 30 anos se tenta jogar luz e regras claras na atividade de lobby, mas não há força humana que faça isso andar.
Devem ser os tais interesses ocultos. Os mesmos que trabalham contra os jogos de azar desde que foram proibidos pelo Decreto-Lei 9.215, assinado pelo presidente Dutra em 30 de abril de 1946. Bastava revogar essa estupidez para que o brasileiro pudesse voltar a fazer sua fezinha sem medo de ir em cana. Mas seguimos até hoje, 77 anos depois, discutindo a volta do jogo como se isso fosse uma questão de Estado, de segurança nacional.
No caso do lobby, a concorrência é grande. Melhor: grandiosa. Em 2007, ajudei a fundar a Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), que veio justamente para separar o joio do trigo e atuar a favor da transparência de uma profissão sempre tratada pela mídia como coisa de bandido. Em toda CPI aparece um lobista preso ou acusado de alguma tramoia. Por trás de todo escândalo tem um lobista, essas coisas.
Desde então, tentamos sem sucesso vencer essa batalha. Deixei a Abrig há um par de anos e constato, desapontado, que nada andou. Quem sabe faltou um cursinho ou uma assistência técnica daqueles mais criativos, experientes e capazes de colocar em prática um modelo, digamos, inovador.
Difícil esse nosso Brasil dos espertos. Aqueles que são muito bem pagos e treinados com dinheiro do contribuinte para prestar um serviço ao país acabam usando o cargo e o conhecimento para enriquecer treinando os times de grupos de pressão da iniciativa privada, seja lá quais forem.
Será que ainda dá para confiar no processo legislativo? Ou será que ele está tão viciado quanto as roletas dos cassinos clandestinos? A reportagem do Poder360 mostra que a máxima do doutor Tancredo Neves continua valendo: quando a esperteza é grande, cresce e engole o esperto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pregador incansável da reforma administrativa, tem oportunidade de dar o exemplo colocando ordem na própria casa. A promiscuidade entre público e privado levou o Brasil ao impeachment de Collor, Mensalão, Petrolão e encrencas de Bolsonaro, inúmeras por revelar.
Vivemos numa estranha era. Uma espécie de futuro do pretérito, o qual nada mais é do que futuro com cara de passado, mas que não é mais passado. Uma realidade do que já passou, mas que teima em ser realidade.
Voltamos à era Lula logo depois de voltarmos à exaltação do governo militar. Agora, estamos voltando aos tempos de Lava Jato, com operações espetaculares e vazamentos seletivos regados à muita mídia manipulada. E mergulhamos mais fundo, voltando aos pretéritos anos 1920 e 1930, quando funcionários públicos eram pagos para servir à elite econômica e seus negócios privados. E o contribuinte que se danasse.
O futuro do pretérito fede.
