Os governos de sete estados do Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu durante a segunda reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Participaram os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do Paraná, Darci Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país.
Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e desenvolvimento”, afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apoia a reforma, mas com ressalvas. “Sou favorável, mas manifesto minha contrariedade a quatro pontos. A alteração do beneficio da prestação continuada, a alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização de matérias da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas décadas, e o modelo de capitalização”, disse.
Equilíbrio fiscal
Os governadores discutiram ainda o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser aprovado no Congresso Nacional, que prevê a concessão de empréstimos, com garantia da União, em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, estado que passa por crise financeira, declarou que o regime de recuperação foi fundamental para o Rio de Janeiro. “Mas ele não pode simplesmente ser só uma moratória, tem que vir acompanhado de um programa sério de recuperação do estado”, disse. “Se não tiverem ações estruturantes, um esforço enorme na contenção de gastos e novos investimentos, ele [regime de recuperação] só vai trazer um fôlego momentâneo e a previsão é ficar pior assim que o regime acabe”, completou.
Já Casagrande disse concordar que medidas de austeridade devem ser tomadas. “Não dá para nós, estados, ficarmos esperando somente a votação e pendurarmos todas as nossas esperanças na Reforma da Previdência. Sabemos que ela é primordial, fundamental. Temos que, ao mesmo tempo, andar paralelo à pauta federativa”, ressaltou.
O governador Romeu Zema disse que Minas Gerais sofre reflexo de falta de medidas corretivas nas finanças durante os últimos anos. “Estamos enxugando gastos, o mato estava muito alto em Minas. E está longe de resolver, mas o início da solução foi dada. Vai depender de muitos outros andamentos ainda.”
