Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a comissão especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°15 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo.
A PEC n° 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária (veja a íntegra).
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.
Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é necessária para que os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.
Ela citou entre os objetivos ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos profissionais de escolaridade equivalente.
“Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio.
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a defender a mudança no Fundeb, mas com complementação da União saindo de 10% para 15%. O ministro argumentou que estes recursos devem ser direcionados segundo alguns critérios, como as condições dos municípios e o compromisso da melhora de qualidade.
“Somos favoráveis ao aumento de aporte de recursos para a educação básica. Mas o dinheiro tem que ir para quem mais precisa e para quem mostrar desempenho. O município que for pobre e precisar receber o recurso tem que ser atendido”, disse.
Para a governadora, a proposta do Ministério da Educação (MEC), é insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.
Relatora
A relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-GO), afirmou que seria importante garantir uma ampliação inicial mais robusta. “Nós continuamos na proposta de dar salto inicial para 15% em virtude de que os 15% amenizariam a perda de estados e maiores municípios”, disse.
Na minuta de relatório divulgado, ela recomenda que esse percentual seja acrescido de 1,5% ao ano até alcançar 30%. Um relatório definitivo será apresentado nas próximas semanas, já que a audiência de hoje marcou o fim do período de oitivas da Comissão Especial. A redação da parlamentar também prevê um mínimo de 70% para remuneração de trabalhadores da educação em efetivo exercício.
Defesa
O deputado Átila Lira (PSB-PI) respondeu a governadora concordando com a proposta dos governadores de percentual de complementação da União, mas ponderou que não será um debate fácil no Congresso. “Dos 10% para os 40% [de aporte do Executivo] é o ideal. Mas vamos ter uma luta muito grande nesse momento de crise econômica”.
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou a necessidade de aprovação da PEC para garantir a continuada de recursos para a educação básica no país. “Não podemos aceitar um falso discurso de que educação tem muito recurso. O Fundeb é um instrumento não só necessário mas imprescindível para que tenhamos financiamento garantido na Constituição de forma permanente, para que não seja de governos mas uma política de Estado”.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação para solicitar a posição do órgão sobre a proposta em discussão, mas não obteve retorno até a publicação do texto.
