O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) uma portaria que abre crédito suplementar em favor da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A emissão de passaportes pela Polícia Federal deve ser retomada após crédito de R$ 37.365.32. O serviço está suspenso desde o último sábado (19) por falta de recursos.
O texto é da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, vinculada ao Ministério da Economia, e abre crédito suplementar de R$ 58.765.321 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional.
A parte destinada à pasta da Justiça mira a Polícia Federal, mais especificamente o programa de segurança pública, combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento. A atividade descrita é a manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros.
Do valor total, R$ 21,4 milhões são voltados à administração direta do Ministério de Desenvolvimento Regional, para ações de proteção e defesa civil, dentro do programa de gestão de riscos e desastres.
Para bancar os recursos, o governo federal anulou repasses ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na pasta, a quantia fazia parte de programa para desenvolvimento de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável em operações especiais e projetos de desenvolvimento tecnológico.
Questionado, o Ministério da Economia ainda não informou se os investimentos retirados serão retomados, não detalhou os motivos que levaram ao corte na área nem explicou quais ações integravam as operações suspensas.
Na quarta-feira (23), o governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia afirmado que o valor previsto no Orçamento de 2023 para a Polícia Federal era insuficiente. Na ocasião, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), integrante do grupo, declarou que a falta de verba poderia interromper atividades essenciais da corporação.
Com informações do R7
