Em mais uma ação burocrática para viabilizar o Auxílio Brasil, o governo federal publicou decreto em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (5/11) reajustando os limites de classificação para as situações de pobreza e extrema pobreza no país. Com isso, o novo programa terá um reajuste médio de 17,84% em relação ao que está sendo encerrado.
O decreto 10.851, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro João Roma, da Cidadania, define que famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Até agora, o valor considerado era de R$ 89 mensais. Já a faixa da pobreza passa de R$ 178 para R$ 200 de renda mensal.
A nova regra muda a Lei do Bolsa Família, que deixa de valer na próxima segunda-feira (8/11). De acordo com o Planalto, com a mudança nas faixas, a bolsa concedida às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família, passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, cujo valor eram de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Os pagamentos do Auxílio Brasil, criado por medida provisória enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas no Bolsa Família receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior. Não há necessidade de recadastramento.
