O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com proposta de salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 (5,9%), em relação ao mínimo de 2026, que é de R$ 1.621.
O aumento segue a política de valorização do mínimo, que é um dos pilares do terceiro mandato de Lula. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do petista, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
A política de aumento do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Além dos trabalhadores, também são beneficiados pelo aumento do salário mínimo os aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios sociais.
O que é a LDO?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o orçamento federal;
- A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
- Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país, inflação e taxa de juros;
- O documento traça as regras para execução das despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal, pagamentos feitos a servidores públicos ativos e inativos, e pensionistas.
Tramitação no Congresso
O PLDO será enviado ao Congresso Nacional e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mesmo com esse número apresentado na LDO, o valor do piso salarial de 2027 ainda pode ser alterado. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, que deverá ser apresentada até o dia 31 de agosto, e o valor final só será conhecido em dezembro deste ano, quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.
PLDO de 2027
As diretrizes do orçamento propostas pelo governo preveem, ainda, um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A margem de tolerância é de 0,25% para cima ou para baixo, sendo que o piso de superávit é de R$ 36,6 bilhões e o teto é de R$ 109,8 bilhões.
Apesar disso, o governo prevê que R$ 65 bilhões serão retirados do cálculo do resultado primário. Os descontos são referentes a gastos com precatórios, defesa, saúde e educação.
Além disso, o texto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve chegar a 83,4% do PIB no próximo ano.
Com relação às receitas e despesas, o governo prevê que as receitas chegarão a 23,3% do PIB no ano que vem, totalizando R$ 3,4 trilhões. Já as despesas devem chegar a R$ 18,8% do PIB, cerca de R$ 2,7 trilhões.
Limite de despesas por poder
- Poder Executivo – R$ 2,4 trilhões;
- Poder Judiciário – R$ 68 bilhões;
- Poder Legislativo – R$ 20 bilhões;
- Ministério Público da União – R$ 10 bilhões;
- Defensoria Pública da União – R$ 900 milhões.
Grade de parâmetros
O governo mostrou, também, a grade de parâmetros para 2027. Confira:
- PIB: 2,56%;
- Inflação: 3,04%;
- Selic: 10,55%.
A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3% ao ano, com banda de tolerância de 1,5% para mais ou para menos, ou seja, a previsão do governo coloca a inflação dentro da meta esperada pelo Banco Central (BC).
Fonte: Metrópoles
