Estudantes da rede pública estadual, federal e municipal, assim como bolsistas da rede privada que comprovem baixa renda ou participem de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem estar atentos aos prazos para cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil.
“Essa é uma importante política pública do Estado para garantir o acesso à educação, assim como a permanência e a assiduidade dos estudantes nas atividades escolares”, destacou a secretária de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Albanize Colares, responsável pela execução do benefício.
Para os beneficiários de Macapá, o cadastro e recadastro pode ser realizado entre os dias 14 e 25 de fevereiro, das 8h às 18h, no Colégio Amapaense.
Em Mazagão, os atendimentos ocorrem nos dias 3 e 4 de março na Escola Estadual Dom Pedro I, das 8h às 18h.
Já em Santana, de 7 a 9 de março, o posto de atendimento é no Centro Vitória Régia, localizado na rua Ubaldo Figueira, 911, igualmente no período de 8h às 18h.
Documentos necessários (cadastro e recadastro)
• Declaração escolar atualizada
• Folha resumo do Cadastro Único
• Carteira de Identidade e CPF do aluno e do responsável;
• Carteira de Trabalho do responsável (caso seja menor de 18 anos de idade);
• Carteira de Passe Escolar e comprovante de recadastramento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap);
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda do estudante e/ou responsável.
Passe Livre
O Programa Passe Livre Estudantil é regido pela Lei estadual nº 2.256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA. Os beneficiários são contemplados, mensalmente, com 58 passagens, ampliando assim as condições de permanência de crianças e jovens nas instituições escolares.
